TC fará auditoria imediata em Câmara de cidade do ES após denúncia de desvios

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou auditoria imediata na Câmara de Vereadores de Rio Novo do Sul, no Sul do Estado. A determinação atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPES), que investiga irregularidades na gestão financeira do Legislativo municipal referente aos anos de 2023 e 2024, com danos estimados em R$ 1,6 milhão.

Na representação encaminhada ao TCES, a promotoria de Rio Novo do Sul informa que está em andamento no MPES um procedimento de investigação que apura diversas irregularidades, entre elas desvio de verbas. São apontados como supostos responsáveis pelas irregularidades o ex-presidente da Casa de Leis, vereador Rodolpho Longue Diir (Republicanos) e os servidores Leandro José Santos e Daniel da Silva.

Conforme mostrou reportagem de A Gazeta, em 14 de março deste ano, o vereador e os servidores foram afastados do cargo, por decisão da Justiça estadual, no âmbito da "Operação Sangria", deflagrada para apurar as irregularidades constatadas no Legislativo de Rio Novo do Sul. 

A reportagem procurou o ex-presidente da Câmara para comentar a determinação do TCES, mas não obteve retorno das ligações feitas na tarde desta quarta-feira (7). A defesa dos dois servidores não foi localizada. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.

O relator do processo no TCES, conselheiro Carlos Ranna, destacou em seu voto que o dano estimado gira em torno de R$ 1,6 milhão, abrangendo débitos tributários, superfaturamento, restos a pagar e serviços sem justificativa. Essa informação também foi revelada pela reportagem em março.

“Foram constatados desvios de verbas públicas, tais como: transferências bancárias sem identificação e pagamentos indevidos diretamente para a conta pessoal do servidor Leandro José Santos Santana, sem respaldo documental; indenizações de licença prêmio de forma irregular; pagamento excessivo e sem controle de diárias, ultrapassando R$ 500 mil, como meio de complementação salarial indireta”, apresenta o relator em seu voto, seguido à unanimidade pelos demais conselheiros da Corte.

Consta na denúncia que o atual presidente da Câmara, Lucas Bastos Casimiro (Podemos), que tomou posse este ano, tentou obter informações com a equipe técnica responsável pela parte financeira da Câmara e relatou dificuldades de acesso aos dados e processos administrativos, o que teria levantado suspeitas.

Na sequência, ao analisar os extratos bancários da Câmara de 2023 e 2024, o atual presidente teria identificado pagamentos com valores “redondos”, sem identificação, e que não estavam listados no portal de transparência do Legislativo municipal. 

“Percebeu-se que foram realizados diversos pagamentos diretamente para a conta pessoal do servidor Leandro José Santos Santana, sem qualquer justificativa. Importante anotar que esses pagamentos feitos de forma eletrônica foram devidamente autorizados pelo aplicativo instalado no telefone celular de uso particular do então presidente da Câmara Municipal, Rodolpho Longue Diir”, diz a denúncia.

O relator, por sua vez, destacou que os indícios apresentados pelo controle interno municipal e Ministério Público Estadual, a documentação apresentada, a acumulação indevida de funções estratégicas por servidor da Câmara Municipal, associada à ausência de transparência nos pagamentos, autorizam a ampla fiscalização da folha de pagamento e de contratos administrativos.

“Além da gravidade do dano financeiro, o caso em questão possui elevada relevância institucional e social. Envolve diretamente a conduta de agente público no exercício de função de confiança, afetando a credibilidade da administração pública e os princípios constitucionais da ética, integridade e boa governança. A apuração adequada do fato é essencial para restaurar a confiança da sociedade e preservar o interesse público”, relatou Ranna.

"Diante do exposto, entendo que deva ser realizada auditoria específica pelo Tribunal de Contas, com o objetivo de apurar responsabilidades, quantificar com precisão o dano causado e subsidiar eventuais medidas sancionatórias, reparatórias e de aprimoramento dos controles administrativos”, completou o conselheiro.