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STF proíbe reeleição na Assembleia do ES, mas mantém Erick Musso na presidência

STF proíbe reeleição na Assembleia do ES, mas mantém Erick Musso na presidência

Lewandowski acolheu pedido da PGR para suspender artigo da Constituição estadual que permite reeleições consecutivas de membros da Mesa Diretora. Mas não anulou eleição já realizada

Rafael Silva

Repórter de Política / [email protected]

Publicado em 18 de março de 2021 às 10:45

 - Atualizado há 5 anos

Ministro do STF Ricardo Lewandowski
Ministro do STF Ricardo Lewandowski é relator de duas ações contra a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional um dispositivo da Constituição Estadual do Espírito Santo que permite a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado. Em decisão monocrática (de apenas um ministro) na quarta-feira (17), Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e proibiu novas reeleições na Casa, mas não determinou que o último pleito, realizado em fevereiro e que elegeu Erick Musso (Republicanos) pela 3ª vez para comandar o Legislativo estadual, seja anulado.

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