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A Constituição Federal de 1988, constante alvo de ataque nos dias atuais, teve voz e letra de mulheres para a garantia de igualdade de direitos. Para vencer as resistências e a distância do poder político, 25 deputadas eleitas por partidos diferentes se uniram na época para fazer história na lei maior do país. Entre essas mulheres, estava a jornalista capixaba e então deputada federal Rita Camata.
As 25 deputadas representavam apenas 5% do Congresso. No chão do plenário, eram 21 homens para cada mulher. Elas desenhavam o futuro do país e tinham que vencer a diferença do universo do terno e gravata.
As brasileiras que se mobilizaram no Brasil para chegar à Assembléia Constituinte, representando outras 70 milhões de mulheres, foram mostradas em episódio da série especial “Brasil em Constituição”, do Jornal Nacional, da TV Globo, exibido nessa segunda-feira (12).
Natural de Venda Nova do Imigrante, Rita Camata foi eleita pela primeira vez como deputada em 1986. Mostrada como protagonista, ela foi uma das que fizeram história. Sentada em uma poltrona no estúdio, Rita é creditada como jornalista e deputada constituinte. “Era uma bancada única, não era só unida. Era igual formiguinha, se mexe com uma, mexe com todas”, afirmou.
Posicionada ao lado de um telão, a jornalista capixaba assistiu a uma entrevista concedida por ela na época à TV Globo, ainda no Congresso Nacional, sobre a licença-maternidade.
"Um dos primeiros destaques a serem votados foi o que garante 120 dias de licença para mulher gestante: 'Ela assegura, na lei complementar, incentivos para que a mulher tenha o ingresso e seja protegida no seu mercado de trabalho. Eu acredito que essa emenda representa a vontade das mulheres brasileiras'", explicou Rita Camata em reportagem na época da votação.
Já em 2022, assistindo à cena, Rita sorri e comenta que já se passaram quase 40 anos. "Para a mulher isso aí foi uma conquista extremamente importante”, disse.
"As mulheres brasileiras, antes da Constituição, eram cidadãs de segunda categoria. Pode parecer incrível, mas nós tínhamos um Código Civil, ainda de 1916, que regia a vida familiar, onde o homem era o chefe da sociedade conjugal", destacou a socióloga e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Jacqueline Pitanguy.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Ernesto Barroso, destacou na entrevista especial que, aos poucos, a cultura machista está sendo enfrentada.
A conquista da igualdade só veio em 1988, em uma frase da Constituição: artigo 5º, inciso um: "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".
Um direito que parece óbvio veio depois de décadas de reivindicação, uma luta que amadureceu até chegar a um momento histórico.
“É um processo histórico a superação disso. Mas acho que nós temos andado na direção certa, mesmo quando não na velocidade desejada”, afirmou.
A série ainda mostra outras conquistas que vieram a partir da ideia de igualdade. Ao dar exemplo, a reportagem cita a união homoafetiva como filha da luta das mulheres pelo reconhecimento de união estável. Nas palavras finais, a série destaca que a Constituição existe na vida real.
*Com informações do Jornal nacional, da TV Globo
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