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Publicado em 25 de outubro de 2023 às 15:20
A Câmara de Vitória aprovou na última segunda-feira (23) o plano de demissão voluntária para os trabalhadores que atuam na prefeitura da Capital em regime celetista, ou seja, que têm vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o site da prefeitura, há 266 trabalhadores atualmente contratados nessa modalidade.
O texto, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado por 10 votos a dois. Apenas os vereadores André Moreira (Psol) e Vinícius Simões (Cidadania) foram contrários.
O PDV será iniciado cinco dias depois da publicação da lei pela prefeitura e terá duração de 60 dias. Aderindo ao programa, o trabalhador estará pedindo demissão e será exonerado de qualquer cargo comissionado que, eventualmente, também estiver ocupando.
Como compensação, a prefeitura oferece um mês de salário para cada dois anos trabalhados, com limite de seis salários a mais. A referência será o último salário recebido pelo trabalhador no mês anterior ao pedido de adesão ao PDV.
Segundo o texto do projeto de lei, os cargos públicos que ficarem vagos por conta do desligamento de seus ocupantes serão extintos.
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