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A Prefeitura de Cariacica criou mais duas secretarias e 60 novos cargos comissionados. O custo anual estimado é de R$ 3.943.849,62. As novas pastas - Secretaria de Municipal de Habitação e o Gabinete do Prefeito - se juntam a outras 17 secretarias já existentes.
A medida apresentada pelo prefeito Euclério Sampaio (DEM) foi aprovada na Câmara de Cariacica em uma sessão extraordinária realizada na segunda-feira (3). A lei nº 6.260 foi publicada na edição de terça-feira (04) do Diário Oficial do Município.
A votação aconteceu no mesmo dia em que a Casa de Leis aprovou aumento de 68,39% do salário dos vereadores. A partir da legislatura de 2025-2028, a remuneração dos parlamentares vai passar de R$ 8.016,94 para R$ 13,5 mil.
No total, 60 novas vagas foram criadas e já podem ser preenchidas neste ano. Para atuar no gabinete do prefeito, dez pessoas serão contratadas e na Habitação, 17.
A legislação traz ainda um anexo que altera a organização da Secretaria de Governo. Para esse espaço, 16 novos servidores serão nomeados.
A proposta do Executivo também apresenta readequações em outras secretarias que resultaram na criação de outros 17 cargos comissionados na administração municipal.
Arquivos & Anexos
A Prefeitura de Cariacica explicou que a Secretaria de Governo fará a coordenação e implementação do planejamento estratégico municipal, além de promover a integração e articulação dos órgãos municipais visando à eficiência dos programas e projetos.
“Além de promover a relação institucional entre o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário a fim de dinamizar as relações entre as esferas dos poderes federal, estadual e municipal; e com a sociedade civil organizada e segmentos religiosos, entre outras atribuições”, destaca a nota.
Quanto à criação da Secretaria de Habitação, a administração pública municipal informou que a área era vinculada à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente e contava com uma gerência e uma coordenação. Devido à "grande demanda por regularização de imóveis" houve a necessidade de uma secretaria específica para este fim.
"Dessa forma, a população terá a posse definitiva do seu imóvel regularizado, o que melhora, inclusive, a economia do município e traz mais desenvolvimento para a cidade. Já o gabinete do prefeito irá realizar o assessoramento direto ao chefe do Executivo nas decisões técnicas de pareceres e tomadas de decisões", aponta.
A segunda-feira (03) foi bastante movimentada na Câmara de Cariacica. Na primeira sessão do Legislativo do ano, os parlamentares também aumentaram em 28% o valor da verba dos gabinetes, que passou de R$ 25 mil para até R$ 32 mil a partir deste ano.
A quantidade máxima de assessores também pode mudar. Em vez de 12, agora pode chegar a 15. A mudança terá um impacto econômico de R$ 8,1 milhões por ano aos cofres da cidade, R$ 1,7 milhões acima do montante anterior.
A verba de gabinete é o dinheiro utilizado para contratação de assessores e cabe ao Legislativo definir o valor dela baseada no orçamento da Casa.
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