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O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES) suspendeu temporariamente 27 advogados em 2019. Nenhum foi expulso da entidade, o que seria a punição mais grave. Outras penas mais brandas foram aplicadas: 17 de censura e 10 de advertência.
A suspensão varia de 30 dias a 12 meses. O advogado não pode atuar nesse período. Fica proibido de assinar petições e fazer sustentação oral em audiências, por exemplo. "A gente informa aos órgãos competentes, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Justiça Federal e Polícia Federal, sobre a suspensão", conta o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Alberto Nemer.
"Pode ser suspenso por um período e condenado a pagar uma multa. Por exemplo, ficar suspenso por 90 dias e pagamento de multa. Se não pagar a multa, fica suspenso até pagar, mesmo por mais de 90 dias", complementa.
Entre os suspensos no ano passado, está o advogado Ivomar Rodrigues, acusado de atropelar e matar duas pessoas na Terceira Ponte. A suspensão, definida em maio, foi por 90 dias, de forma preventiva, ou seja, ainda antes do julgamento do mérito do caso pelo TED.
Duas advogadas alvos da Operação Ponto Cego, suspeitas de escrever cartas com recados de detentos e repassá-las para comparsas do lado de fora do presídio, também foram suspensas por 90 dias. Esse é o tempo máximo previsto para suspensões preventivas.
Os motivos que podem levar à suspensão são vários. "Tem situações desde suspensão por não devolução do processo, dos autos, até por receber dinheiro do cliente e não repassar. Por exemplo, se eu advoguei para você, você ganhou R$ 10 mil. Tenho poder para receber, recebi, mas não repassei o dinheiro para você", cita o presidente do TED.
De acordo com relatório do TED, 601 processos ético-disciplinares foram julgados no ano passado, considerando decisões unipessoais, colegiadas e consultas. De 2012 a 2018 foram 522, somados todos esses anos. A Gazeta já mostrou que de 2012 a julho de 2019 apenas quatro advogados foram expulsos da OAB-ES. E esse número permanece o mesmo.
"Iniciamos 2019 com 3.828 processos em trâmite, sendo eles dos anos de 2012/2018 e 169 processos foram deflagrados no ano de 2019", registra o relatório do TED.
As penas de censura e advertência aplicadas resultam apenas em anotação na ficha funcional dos advogados. Essa ficha, de acordo com Nemer, não é proativamente exposta ao público, mas pode ser consultada por interessados.
A anotação não fica para sempre na ficha. Pode ser retirada por meio de um processo de reabilitação. Em 2019, houve dez reabilitações, aliás.
Ainda no ano passado, 14 casos prescreveram, dez foram arquivados e 38 foram considerados improcedentes.
Presa na operação Ponto Cego, a advogada Luezes Makerlle da Silva Rocha foi acusada de escrever cartas com recados de traficantes presos e repassá-los para comparsas do lado de fora do presídio. Ela se diz inocente, mas prefere não entrar no mérito do caso, já que o processo tramita em segredo de Justiça. Sobre a punição na Ordem, ela acredita que a medida pode ter sido tomada devido à repercussão que sua prisão teve.
A reportagem tenta contato com a advogada Gabriella Ramos Acker, que também foi presa na mesma operação, mas ainda não conseguiu localizar ela ou seus advogados.
Sobre o advogado Ivomar Rodrigues Gomes Júnior, preso após o acidente na Terceira Ponte, a defesa destaca que a perícia constatou que o veículo dele estava em uma velocidade menor do que a inicialmente divulgada. Na época, uma perícia da Polícia Civil havia informado que os motoristas estavam a cerca de 150 km/h. Ivomar não realizou o teste do bafômetro, porém, segundo a defesa, não possuía sinais de embriaguez, como foi declarado por autoridade de trânsito ouvida no processo. A defesa do advogado ainda ressalta que a motocicleta estava com a lanterna traseira apagada e que os ocupantes estavam sob efeitos de bebida alcoólica e maconha, conforme laudo cadavérico das vítimas. Quando o laudo foi divulgado, o advogado que representa a família do casal disse que não havia relevância no exame toxicológico das vítimas, em relação à culpabilidade dos motoristas.
O advogado que defende Ivomar, Fernando Admiral Souza, sustenta também que a suspensão preventiva por parte da Ordem "se deu por fato sem relação com sua atuação profissional ou sua competência na gestão de seus processos". A suspensão preventiva já terminou e Ivomar está atuando normalmente. Por decisão do Superior Tribunal De Justiça (STJ), ele responde em liberdade.
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