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MP obriga Câmara de cidade do ES a dobrar salário de vereadores

MP obriga Câmara de cidade do ES a dobrar salário de vereadores

Termo ainda impõe multa de R$ 10 mil por vereador, caso os projetos não sejam pautados e apreciados em plenário. Acordo inclui concessão de férias e 13º

Publicado em 3 de fevereiro de 2025 às 14:55

 - Atualizado há 10 meses

Vista aérea de Linhares
Vencimentos dos vereadores de Linhares vão dobrar de valor com aprovação de projeto, nesta segunda (3) Crédito: Felipe Reis/Secom/Divulgação

Câmara de Linhares, no Norte do Espírito Santo, deve votar nesta segunda-feira (3) uma resolução que mais do que dobra o subsídio dos vereadores. A votação é fruto de um Termo de Compromisso em Gestão (TCG) assinado com o Ministério Público Estadual (MPES), que obriga a Casa de Leis, além de aprovar o reajuste, ainda a conceder férias remuneradas e 13º para os parlamentares da cidade e a aumentar o número de servidores nos gabinetes.

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