Câmara de Linhares aprova salário de R$ 10,9 mil para vereadores

Quase R$ 11 mil. Esse poderá ser o novo salário dos vereadores de Linhares, na Região Norte do Estado, a partir da próxima legislatura, com início em 2021. Os parlamentares aprovaram o aumento dos próprios vencimentos na sessão do último dia 4. Na ocasião, também aprovaram pagamentos referentes a férias e a 13º salário, no mesmo valor dos salários. Para começar a valer, esses projetos precisam ser sancionados pelo prefeito Guerino Zanon (MDB).

De acordo com o texto aprovado, os salários passam de R$ 6.192,00 para R$ 10.918,10, o que representa um acréscimo de 76,3%. O reajuste foi aprovado de forma rápida e sem debate em meio à votação de outro projeto polêmico, o que aumentou o número de vagas de vereador na Casa de 13 para 17.

Somente o aumento nos salários de 17 vereadores vai gerar uma despesa extra, por ano, de R$ 964,1 mil. Mas há ainda outros R$ 371,2 mil referentes a férias e 13º. O impacto total aos cofres públicos, portanto, seria de R$ 1,3 milhão a partir de 2021. A Câmara não apresentou detalhamento oficial sobre o impacto financeiro.

Os projetos nº 4521/2019 e nº 5224/2019, que tratam sobre o aumento de salário e concessão dos benefícios, respectivamente, não estão disponíveis pela Câmara de Linhares para consulta no site da instituição.

Obtidos pela reportagem de A Gazeta, os textos das matérias trazem ainda outras alterações, como por exemplo a possibilidade de pagamento proporcional para os vereadores que deixarem o cargo antes do fim do mandato.

As medidas foram apreciadas de forma rápida e sem muito debate durante a sessão do dia 4 de novembro. Na ocasião, elas foram aprovadas com 11 votos a favor. Estéfano Silote (PHS) votou contrário aos projetos e o vereador Odeir Rogério Bissoli, o Rogerinho do Gás (PRP), não participou da sessão. Os demais foram favoráveis.

Para vigorarem, as leis precisam da sanção do do prefeito Guerino Zanon (MDB). Segundo a Prefeitura de Linhares, os projetos de "autoria privativa da Câmara de vereadores ainda não foram protocolados no município para apreciação do chefe do Executivo”.

Questionado pela reportagem na sessão desta segunda-feira (11), o presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Bonomo (SD), limitou-se a dizer que só faria pronunciamentos por meio da assessoria.

Em nota, a Câmara de Linhares disse apenas que “aprovou os projetos citados na sessão ordinária do dia 4 de novembro” e que todos os projetos “estão de acordo com a Constituição Federal, com o Tribunal de Contas do Estado”. Por fim, destacou que também foi aprovada a redução da quantidade de assessores parlamentares.

O procurador da Câmara Municipal de Linhares, Marco Antonio Bruneli Pessoa, falou nesta quinta-feira (14) sobre o aumento no salário dos vereadores a partir de 2021. Segundo ele, os parlamentares estão sem reajuste desde 2008.

“O subsídio dos vereadores de Linhares foi fixado em uma norma que foi editada em 2008. Desse ano para cá já se passaram duas legislatura e mais de dez anos, em todo esse período, não houve nenhum reajuste e nenhuma correção desse valor. Passado esse período, com o crescimento da cidade, com a recuperação da economia, porque Linhares está diferente de outros municípios, Linhares recuperou sua economia e está em franco crescimento. Essa recuperação também no subsídio dos vereadores é algo natural e o valor que está sendo fixado é compatível com outros municípios do mesmo porte como, por exemplo, Cachoeiro de Itapemirim que tem subsídios de vereadores mais ou menos nesse patamar”, argumentou.

Questionado sobre a transparência durante a tramitação do projeto na Casa de Leis, o procurador explicou que a medida tramitou como qualquer outro projeto na Câmara. “Esse aumento foi um Projeto de Lei que foi discutido no âmbito da Câmara, onde tem que ser discutido. Se houve a participação da comunidade, isso pode ter havido no contato direto com os vereadores. Não acho que tenha havido susto. Eu acho que quem acompanha os trabalhos da Câmara, o projeto foi lido que é o que torna público a matéria e ficou disponível para quem quisesse discutir. Agora depois de aprovado surge o susto? O projeto tem todo um trâmite e ele passou por esse trâmite na Câmara como passam todos os outros projetos”.

O enxugamento faria com que o pacote de medidas não provocasse impacto financeiro, segundo a nota. Contudo, questionada novamente sobre as despesas com salários, férias e 13º, não detalhou como a redução de despesas seria equivalente ao aumento de gastos.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4522/2019, que aumenta de 13 para 17 o total de vereadores em Linhares e reduz o número de assessores a partir de 2021.

Com a redução, cada vereador passaria a ter direito a sete assessores parlamentares a partir de 2021, ao invés dos 12 disponíveis atualmente. A medida foi aprovada por 11 votos a favor, um contrário - Estéfano Silote (PHS) - e uma ausência - Rogerinho do Gás (PRP).

Um projeto semelhante foi lido na sessão do dia 7 de outubro. O texto pretendia reduzir de 13 para 9 o número de vereadores. Segundo a Câmara, o projeto foi rejeitado. O aumento no total de cadeiras no Legislativo municipal não depende de sanção do prefeito.