Juiz do ES nega participação em suposta venda de sentença

O juiz Carlos Alexandre Gutmann, que é investigado pelo Ministério Público Estadual em procedimento criminal que apura uma suposta venda de sentença no Espírito Santo, negou ter participação no esquema. Em nota divulgada nesta quinta-feira (22), Gutmann cita que possui uma "carreira profissional irrepreensível e honrada" e garante que não se comunicou com os outros investigados a respeito de "tratativas, negociações, favores indevidos ou infrações de deveres funcionais".

Na nota, o juiz alega que sua carreira está sendo "subitamente maculada e colocada sob suspeita" e diz que nunca participou dos diálogos com o ex-policial civil Hilário Frasson. Nas conversas, foram encontradas ligações e troca de mensagens entre Hilário e terceiros, que revelam, ainda de acordo com o MPES, a participação do juiz Alexandre Farina Lopes em um processo julgado por Gutmann.

Gutmann ainda afirma que tem recebido mensagens de apoio de pessoas de vários setores do Direito, como juízes, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que ele classificou como "dias difíceis".

Por fim, Gutmann se coloca à disposição para esclarecimentos das autoridades e se descreve como "o principal interessado na completa elucidação dos fatos, e da maneira mais ágil". Confira a nota na íntegra abaixo:

Tenho um histórico pessoal e profissional de reputação ilibada

Diante das investigações em curso e dos fatos recentemente divulgados, venho a público esclarecer que tenho 18 anos de uma carreira profissional irrepreensível e honrada, que está sendo subitamente maculada e colocada sob suspeita em razão da aparição de meu nome em diálogos dos quais jamais participei.

Garanto que não há e não surgirá uma única comunicação minha com os demais investigados que possa ser associada a tratativas, negociações, favores indevidos ou infrações de deveres funcionais.

Nesses últimos difíceis dias, tenho recebido mensagens de apoio de pessoas das mais diversas áreas do Direito, entre juízes, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. São profissionais que me conhecem e confiam no meu trabalho. A todos eles, e também a mim, escandaliza a menção a meu nome.

O único elemento concreto que me diz respeito é a sentença a que se referem as conversas. Proferi decisão consciente, com embasamento legal e jurídico, confirmada posteriormente, à unanimidade, pelos Excelentíssimos Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a respeito dos quais certamente não paira qualquer suspeita (Processo 0020366-58.2016.8.08.0048).

Sou o principal interessado na completa elucidação dos fatos, e da maneira mais ágil. Por isso, desde o início, coloquei-me prontamente à disposição para todos os esclarecimentos perante quaisquer autoridades em quaisquer instâncias.

Tenho confiança de que a Justiça vai apurar todos os fatos, considerando todo o meu histórico pessoal e profissional de reputação ilibada. A Justiça, com competência e sensibilidade, vai chegar à verdade, distinguindo entre onde existem fatos e onde existem apenas aparências e conjecturas.

Os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann, investigados pelo Ministério Público Estadual em procedimento criminal que apura uma suposta venda de sentença no Espírito Santo, podem ser presos e perder o cargo caso sejam condenados judicialmente. Até lá, contudo, o trâmite é longo.

O caso precisa transitar em julgado, ou seja, quando não é mais possível apresentar recurso. Como os magistrados têm foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, eles são julgados inicialmente pelo Tribunal de Justiça (TJES) e a última Corte a que podem recorrer para reverter uma decisão é o Supremo Tribunal Federal (STF).

Paralelamente e independentemente do processo criminal, os dois juízes também podem responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Nesse caso, a punição é por meio de sanções administrativas, que são consideradas "mais brandas", vão de advertência a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Farina e Gutmann foram afastados cautelarmente das funções por decisão do TJES na última quinta-feira (15). A medida, chamada de cautelar processual penal, foi um pedido do Ministério Público para impedir que os magistrados atrapalhassem as investigações relacionadas a uma possível venda de sentença, proferida em 2017 por Gutmann, com ajuda e intermediação de Farina, segundo o MPES.

Além dos juízes Alexandre Farina, que atuava como diretor do Fórum, e Carlos Alexandre Gutmann, que era da 1ª Vara Cível da Serra, a apuração do MP indica que três advogados, que trabalhavam para o empresário Eudes Cecato, beneficiado pela sentença supostamente vendida; um homem responsável por levar o dinheiro para a compra das decisões judiciais; um ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), apontado como intermediário entre os juízes e o empresário; e o ex-policial civil Hilário Frasson, que também fazia a ponte entre o empresário e os juízes, tiveram participação no suposto crime.

O caso ainda está em fase de investigação. Estava sob sigilo, que foi derrubado na sessão do TJES do último dia 15, quando houve o afastamento dos magistrados.

No início de julho, o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do empresário e um dos intermediários do suposto esquema, Davi Ferreira da Gama, que era funcionário da Amages. Para o MPES, há indícios que a operação, chamada Alma Viva, foi vazada e que os investigados se prepararam para a apreensão.