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Os políticos do Espírito Santo que ocupam cargos públicos atualmente devem, juntos, mais de R$ 1,33 milhão à União. Os valores estão inscritos na dívida ativa e se referem a tributos não pagos. Os números foram levantados por A Gazeta com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atualizados até dezembro de 2019. (Veja os valores no final da matéria)
As pendências estão registradas no CPF dos parlamentares e gestores. Elas incluem dívidas previdenciárias e tributos não quitados. Os valores incluem todos os créditos ativos, inclusive os garantidos, suspensos por decisão judicial e parcelados. Para o levantamento, não foram considerados CNPJ de eventuais empresas com as quais esses políticos possam ter alguma ligação.
Ao todo, são 130 políticos, entre prefeitos, vice-prefeitos, senador, deputados estaduais e vereadores eleitos em 2016 e 2018 no Estado. O principal motivo da dívida, em 77 dos casos, foram por débitos junto ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O segundo motivo mais frequente foram as multas eleitorais, em 11 casos. Com o pagamento dos passivos, os nomes podem demorar até sete dias para serem excluídos do sistema.
O maior devedor é o vice-prefeito de Brejetuba, Samuel Quirino (PSDB), cujo débito é de R$ 78.080,86, do ano de 2016, referente a um contrato de dação em pagamento ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A dação em pagamento é uma possibilidade de oferecer bem imóvel, como forma de pagamento, para extinção de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União. Quirino foi procurado, mas não deu retorno à reportagem.
Entre as maiores dívidas também estão as dos vereadores Clóvis Braun (PMN), de Santa Maria de Jetibá, e Jackson Bulerianm (MDB), de Laranja da Terra. Eles devem, respectivamente, R$ 69,8 mil e R$ 64,3 mil.
Na lista de devedores também constam políticos nos cargos de grande relevância. Da bancada federal, o senador Marcos do Val (Podemos) tem um débito de R$ 23,2 mil relativo ao Imposto de Renda.
Na Assembleia, seis deputados devem tributos federais: Adilson Espindula (PTB), Carlos Von (Avante), Emilio Mameri (PSDB), Luciano Machado (PV), Torino Marques (PSL), e também o presidente, Erick Musso (Republicanos). No caso deste último, há um registro de R$ 12,2 mil em multas eleitorais.
Os valores devidos exibidos pela PGFN são aqueles já inscritos em dívida ativa. O órgão inscreve em dívida ativa créditos tributários (impostos, taxas e contribuições) e também não tributários. Estes incluem multas trabalhistas, por exemplo, receitas apuradas pela Secretaria de Patrimônio da União, saldo devedor de operações de crédito rural com risco para o Tesouro Nacional ou créditos decorrentes de condenações pela Justiça, como multas eleitorais e criminais.
Enquanto incluídas nesse cadastro, as pessoas podem ficar impedidas de participar de licitações, contratar com o poder público, obter empréstimos em bancos oficiais, ou contratar financiamentos públicos, como o Fies, por não conseguir obter a Certidão de Regularidade Fiscal.
Quando a dívida não é paga, segundo a PGFN, ela é encaminhada para o Cartório de Protesto de Títulos, e se persistir sem ser regularizada, pode ser encaminhada para ajuizamento da execução fiscal, e a cobrança passa a ser feita perante o Judiciário.
A cobrança judicial permite a utilização de meios de execução forçada, como a penhora e a expropriação dos bens do devedor para reverter os valores à União.
No caso dos políticos, as multas eleitorais precisam ser regularizadas para que eles possam concorrer às eleições. Outra consequência jurídica, em caso de débitos de órgãos públicos decorrentes de má conduta do administrador, é a possibilidade de responsabilização no âmbito administrativo.
O senador Marcos do Val esclareceu que os valores que constam em seu nome são de responsabilidade da empresa Cati Treinamentos Policial, que foi vendida e da qual o parlamentar não integra mais o quadro societário. Ele frisou que já solicitou a retirada de seu nome como responsável pela empresa. A dívida, de R$ 23,2 mil, encontra-se parcelada junto à Receita Federal, não havendo qualquer pendência de pagamento.
Sobre seu débito, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, explicou que em 2009, antes mesmo de concorrer a cargo eletivo, recebeu uma multa por ter aparecido em uma publicação de jornal que a Justiça considerou ser propaganda eleitoral extemporânea. O valor da multa foi dividido e ele paga mensalmente desde então. Segundo o deputado, hoje o valor está em menos de R$ 3 mil e a última prestação vence em outubro deste ano.
O deputado Carlos Von, que está entre os maiores devedores do Estado, com um registro de R$ 47,1 mil, afirmou que em breve seu débito será quitado.
"Trata-se de uma multa referente ao ano de 2013, por conta da divulgação de enquete eleitoral em rede social por uma empresa, o que resultou na aplicação da penalidade, ao meu sentir, desproporcional. Já efetuei o pagamento de mais de R$ 55 mil, ou seja, mais da metade do valor total da multa. Inclusive, o último pagamento efetivado há algumas semanas alcançou o valor de R$ 10 mil. Hoje, a dívida monta em R$ 37.285,29. Acho importante destacar que estou efetuando os pagamentos de acordo com a minha possibilidade financeira. Acredito que até abril deste ano eu já tenha quitado integralmente todo o valor", declarou.
O deputado Luciano Machado (PV) é um dos que possui dois tipos de dívidas: uma tributária, de cerca de R$ 22 mil, e outra previdenciária, de R$ 1,9 mil. Ele informou que houve negociação, o valor vem sendo pago, e que no próximo dia 28 será liquidado.
Já os deputados Adilson Espindula e Torino Marques contestam os dados. Espindula afirma que sua dívida já foi quitada, e Torino alega que desconhece a dívida e que não foi comunicado pela Receita Federal.
O vereador de Vitória, Denninho Silva (Cidadania) entrou em contato com a reportagem para esclarecer que sua dívida já foi negociada e está sendo paga. O débito, que em dezembro era de R$ 8,4 mil, já foi parcialmente quitado e em março a dívida estava em R$ 1,2 mil.
ERRAMOS: Na primeira versão da publicação desta matéria, divulgamos que haveria uma dívida da prefeita de Guaçuí, Vera Lúcia Costa, no valor de R$ 14,6 mil. No entanto, tratava-se de uma pessoa homônima e a dívida não pertence à prefeita.
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