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Um vídeo do presidente Jair Bolsonaro elogiando o candidato a senador Magno Malta foi transmitido durante um culto na Igreja Evangélica Batista de Vitória (IEBV), na noite do último domingo (25). O culto celebrou a posse de Deivisson Brito como pastor presidente na igreja de Jardim da Penha. O vídeo está disponível no YouTube da igreja (assista abaixo).
Durante a cerimônia, enquanto o coral masculino se preparava para cantar um louvor, o pastor pediu para que o vídeo, de cerca de dois minutos, fosse reproduzido. Bolsonaro tinha um adesivo com o número de sua candidatura na camisa e fez elogios à igreja, ao pastor João Brito — fundador da congregação e pai de Deivisson — e a Magno Malta.
"Ao teu lado um grande homem no Senado Federal, o nosso senador Magno Malta. E por falar em Magno Malta, como ele faz falta para nós, aí no nosso estado do Espírito Santo. Magno Malta disputa, então, essa única cadeira para o Senado. E aproveito o momento para desejar boa sorte ao pastor Deivisson, filho do nosso prezado João Brito”, diz Bolsonaro, em um trecho do vídeo.
O candidato ao Senado pelo Espírito Santo estava presente ao culto, assim como outras lideranças políticas capixabas. O governo do Estado enviou um representante, em razão da posse do pastor presidente. O deputado estadual e candidato à reeleição Fabrício Gandini (Cidadania), o candidato ao governo Audifax Barcelos (Rede) e o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) também assistiram à celebração.
As regras sobre o que pode e não pode ser feito em igrejas e templos durante o período eleitoral estão definidas na Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições. O descumprimento às normas pode implicar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil e até inelegibilidade e perda de mandato para candidatos beneficiados.
A lei estabelece que, nesses locais, não se pode fazer panfletagem, afixar faixas e cartazes, tampouco convocar os fiéis a votar em determinado candidato. A campanha negativa, com ataques a nomes em disputa, também é proibida nesses espaços.
Segundo Luiz Eduardo Peccinin, advogado e autor do livro "O discurso religioso na política brasileira", o vídeo exibido na igreja em Vitória deixa claro que o presidente Jair Bolsonaro tomou o cuidado de não pedir votos. Ele explica que isso “seria claramente ilícito". "Usar a igreja como local de propaganda eleitoral seria contrário à lei”, destacou.
Para Peccinin, o fato de dar os parabéns ou mesmo fazer uma prece para uma pessoa, ainda que na posição de candidata, não é ilegal, se for realizado de forma desvinculada da eleição. O advogado, porém, observa que há elementos na participação de Bolsonaro que podem sinalizar um interesse eleitoral.
O também advogado especialista em Direito Eleitoral Marcelo Nunes entende que não houve crime eleitoral. “A legislação veda você de fazer propaganda eleitoral em bens de uso comum. Então, nesse sentido, não pode fazer propaganda em qualquer templo religioso. Mas não é vedado que os líderes religiosos façam orações, agradeçam a presença, façam elogios a qualquer agente público ou qualquer candidato que se represente ou que esteja participando por via remota da cerimônia”, explica.
Para ele, por não haver um claro pedido de voto, não há irregularidade. “Já há decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesse sentido. Ou seja, não é vedado que um candidato receba oração ou qualquer tipo de elogio por parte do padre ou pastor. O que a lei veda é que haja uma propaganda ostensiva, distribuição de material, pedido expresso de voto”.
Marcelo Nunes afirma que o TSE já se manifestou sobre não haver no Direito Eleitoral o crime de abuso de poder religioso, e que o que pode ocorrer é abuso de poder econômico, “a depender do volume e da grandiosidade do evento”. Contudo, para ele, o caso em questão também não se enquadra nessa irregularidade, pois se tratou de um evento restrito e sem manifestação política direta, sem capacidade para contaminar o pleito eleitoral.
Luiz Eduardo Peccinin, por sua vez, afirma que não pode ser descartado abuso de poder em inserções de vídeos do presidente durante cultos em igrejas, no período eleitoral. “Se for constatado que, durante todo o processo eleitoral, em seu conjunto, o presidente participou de diversos cultos, tendo uma exposição maciça e privilegiada e fazendo uso da estrutura das igrejas, a Justiça Eleitoral não irá se furtar de apurar os fatos”, entende.
Segundo o advogado, se for constatado crime eleitoral ou abuso de poder, isso pode levar à cassação dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, tanto dos candidatos beneficiados pelo evento quanto das lideranças religiosas que promoveram.
À reportagem de A Gazeta, o pastor Deivisson Brito afirmou ter recebido o vídeo do próprio Magno Malta, durante o culto. “Quando o ex-senador chegou lá, falou que havia um vídeo no meu celular. Eu perguntei o que era e ele falou: 'É o presidente parabenizando o trabalho do seu pai e te trazendo felicitações’. Então, pedi para outro pastor levar o vídeo até a comunicação para ser exibido no final do culto. Eu não tinha visto o vídeo ainda”.
Brito disse que publicou o vídeo nas redes sociais após o culto, sem o trecho em que o presidente elogia Magno Malta e que teria feito o mesmo antes da transmissão no culto, se soubesse do conteúdo. “Eu tiraria, porque aquele momento não era um momento de elogiar o Magno Malta. Era de elogiar o (João) Brito pelo trabalho de 50 anos e de parabenização por eu estar assumindo a igreja”.
O pastor também afirmou que a interpretação sobre um suposto crime eleitoral é equivocada. Deivisson Brito ainda destacou que nunca apoiou publicamente um candidato. E citou um vídeo do governador Renato Casagrande, candidato à reeleição, que também o parabenizou na mesma ocasião do vídeo de Bolsonaro.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do candidato Magno Malta, mas não obteve resposta até a conclusão da matéria. Caso haja um retorno, este texto será atualizado.
João Vitor Castro é aluno do 25º Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta. Este conteúdo teve a supervisão do editor Weber Caldas.
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