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Governo do ES multou 27 empresas por fraude em licitações em 2021

Processos administrativos culminaram na cobrança de R$ 2,9 milhões em multas. Empresas ficam suspensas de participar de novas licitações

Tempo de leitura: 2min
Publicado em 25/01/2022 às 15h51
Homem assina um contrato
Homem assina um contrato. Crédito: Pixabay

O governo do Espírito Santo registrou, em 2021, o maior número de empresas punidas com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) desde a entrada em vigor da legislação. A norma responsabiliza administrativamente as pessoas jurídicas envolvidas em fraudes em compras públicas. Foram 27 empresas condenadas e R$ 2,9 milhões em multas aplicadas. Em 25 casos ainda cabe recurso, segundo a Secretaria de Controle e Transparência (Secont).


Desde 2015, já foram abertos 95 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para a apuração de condutas irregulares. Neles, 73 empresas foram punidas com multa e, na maioria dos casos, impedimento temporário de participar de novas licitações. As cobranças somam mais de R$ 13,9 milhões. Os valores arrecadados com elas são obrigatoriamente revertidos em ações para o combate à corrupção.

Levantamento publicado no início de 2021 pelo jornal Folha de São Paulo apontou que o Espírito Santo é a unidade da Federação com maior número de processos abertos e concluídos relativos à Lei Anticorrupção.

No Estado, o recorde de abertura de processos aconteceu em 2019, quando foram instaurados 20 deles. Já em 2020, foi aplicada a multa de maior valor a uma empresa com base nessa lei. A empresa condenada, que não teve o nome revelado pela Secont, foi multada em R$ 4.165,428,58 por fraudar contratos para a construção de escolas, falsificando medições de execução das obras com o objetivo de receber por serviços que não haviam sido efetivamente realizados.

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VEJA OS NÚMEROS

  • PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO ABERTOS
  • 2015 - 6
  • 2016 - 17
  • 2017 - 16
  • 2018 - 11
  • 2019 - 20
  • 2020 - 11
  • 2021 - 14
  • EMPRESAS CONDENADAS
  • 2016 - 3
  • 2017 - 5
  • 2018 - 15
  • 2019 - 16
  • 2020 - 7 (*)
  • 2021 - 27 (**)

* O número foi menor devido à suspensão de prazos durante a pandemia. ** Em 25 decisões, ainda cabe recurso administrativo a ser interposto perante o Conselho do Controle e da Transparência (Consect).

Com informações da Secont

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