Dia do Servidor: prefeituras e órgãos públicos devem decretar ponto facultativo

Após o governo do Estado decretar nesta quarta-feira (02) ponto facultativo para o próximo dia 28, uma segunda-feira, data em que se celebra o Dia do Servidor Público, outros órgãos estaduais, repartições públicas e prefeituras da Grande Vitória também deverão seguir o mesmo caminho.

Seguindo o calendário programado de feriados para o ano, a Prefeitura de Vitória comunicou que os servidores da Capital também terão direito ao fim de semana prolongado. Em Guarapari, a administração pública informou que a definição deverá ocorrer mais próximo da data do feriado. Já as demais prefeituras da Grande Vitória não responderam à reportagem até a publicação desta matéria.

O Tribunal de Justiça, por sua vez, funcionará em regime de plantão Judiciário, como ocorre aos domingos. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado também adotaram o ponto facultativo aos colaboradores. Já o Ministério Público do Estado não informou se haverá expediente no feriado.

Esta data é celebrada anualmente no dia 28 de outubro e celebra o profissional que atue nas diversas áreas do poder público, como escritórios, escolas entre outros, independente de ser um profissional efetivo ou comissionado (por nomeação).

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.