O jornalista Glenn Greenwald foi denunciado pelo Ministério Público Federal Ministério (MPF) nesta terça-feira (21), no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de aplicativos de mensagens de autoridades brasileiras, entre elas o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava Jato. A acusação contra o fundador do site The Intercept Brasil, além de outras seis pessoas, é de envolvimento na invasão ilegal das contas no aplicativo Telegram.
O caso começou em junho de 2019. A partir das mensagens obtidas por hackers, o site de Glenn, The Intercept Brasil, começou a publicar uma série de reportagens revelando trechos de conversas, por exemplo, entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que coordena a Lava Jato no Paraná. A maioria das publicações questionava a atuação e falta de imparcialidade do ex-juiz.
A Gazeta recuperou os principais pontos do caso, desde as primeiras reportagens até as investigações que culminaram na denúncia do MPF. Relembre:
No dia 9 daquele mês, o site The Intercept Brasil publicou três reportagens ao todo já são 95, feitas também em parceria com outros veículos de comunicação do país com base nas conversas vazadas entre autoridades brasileiras envolvidas na Operação Lava Jato. O site dizia nas matérias que teve acesso a conversas feitas pelo aplicativo Telegram. Essas três reportagens iniciais tiveram os seguintes títulos:
Além dessas matérias, na mesma data, o portal publicou os diálogos entre o então juiz federal e o Dallagnol, a fim de revelar o embasamento das reportagens. Em parceria com outros dois veículos, também foi divulgada uma conversa de Moro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, da qual ficou famoso trecho em que o ex-juiz disse In Fux we trust (Em Fux, confiamos, na tradução em português).
Com o objetivo de identificar os responsáveis pelas invasões às contas do Telegram, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing em 23 de julho do ano passado, quando cumpriu quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão. Na época, foram detidos:
Com exceção de Suelen, todos ainda permanecem presos. Esta primeira fase aconteceu nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeiro Preto.
No início de agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida liminar que impedia a Polícia Federal de investigar ou tentar responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald pela divulgação das mensagens obtidas pelos hackers e divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Relembrando o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o ministro afirmou que a atuação de Glenn é digna de proteção, independentemente do conteúdo ou do impacto sobre interesses governamentais e que ele não poderia ser culpado pela recepção, obtenção ou transmissão de informações, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística.
No dia 19 de setembro, a Polícia Federal prendeu outras duas pessoas suspeitas de participação no hackeamento: o estudante Luiz Henrique Molição e o programador Thiago Eliezer Martins, também conhecido como Professor, em alusão a um personagem da série espanhola La Casa de Papel.
Em novembro, o estudante fechou um acordo de delação premiada e foi solto. Já o programador, assim como a maioria dos detidos, também continua preso. O nome Spoofing, utilizado na operação, faz referência a um tipo de ataque no qual um hacker se passa por outro usuário com o objetivo de roubar dados ou disseminar algum malware.
Depois de seis meses de investigações, a Polícia Federal concluiu que não há evidências de que Glenn Greenwald tenha participado dos crimes investigados no hackeamento. Pelas evidências obtidas até o momento, não é possível identificar a participação moral e material do jornalista nos crimes, afirmou o delegado Luiz Flávio Zampronha, no relatório do caso.
De acordo com informações do inquérito relevadas pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o grupo teria conhecimento em fraudes bancárias, clonagem de cartões de crédito e furtos virtuais. A interceptação das mensagens de autoridades teria começado entre março e maio do ano passado.
Ao todo, seis pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal: Walter Delagatti Neto, Gustavo Santos, Danilo Marques, Suelen Priscila de Oliveira, Thiago Eliezer Martins e Luiz Henrique Molição.
Em denúncia feita nesta terça-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o grupo já indiciado pela Polícia Federal e acrescentou o nome de Glenn Greenwald à lista. Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e interceptações telefônicas ilegais. Com exceção do jornalista, os demais também podem responder por lavagem de dinheiro.
O oferecimento da denúncia foi feito pelo procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, do 7º ofício de combate à corrupção da Procuradoria da República do Distrito Federal. Com base no mesmo áudio já investigado pela Polícia Federal, o MPF entendeu que há indícios de participação direta de Glenn nos crimes.
De acordo com o procurador, é clara a conduta de participação auxiliar (de Glenn) no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos.
Logo depois da denúncia apresentada pelo MPF, diversas autoridades brasileiras e internacionais e entidades ligadas ao jornalismo e ao direito se manifestaram contrários à ação, interpretada como uma ameaça à liberdade de expressão e à atividade jornalística.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi uma dessas pessoas:
Quem também condenou a atitude foi a Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), que emitiu uma nota a respeito, afirmando que "acompanha com grande preocupação a denúncia do jornalista Glenn Greenwald" já que ela "descreve fato que não pode ser considerado crime (...) e significa claro risco para a liberdade de imprensa".
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também emitiu nota a respeito do caso, na qual diz, entre outras coisas, que a "denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte" e que tal atitude viola "o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos".
Personagem envolvido na história, o ministro Gilmar Mendes também se manifestou a respeito e declarou que a denúncia oferecida pelo MPF afronta a decisão dele tomada anteriormente sobre o caso, já que visa a responsabilização de Glenn Greenwald.
Por fim, o próprio Glenn Greenwald e o site The Intercept Brasil também usaram as redes sociais para emitir notas a respeito.
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