A Câmara Municipal de Vitória vai realizar, às 9h40 da próxima terça-feira (20), uma sessão especial de julgamento para apreciar a denúncia contra o vereador Orlandino Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão (Podemos). O parlamentar, que está afastado por licença médica, responde a um processo por quebra de decoro após ter sido condenado por estupro de uma criança.
A sessão não vai ser conduzida pelo presidente Anderson Goggi (Republicanos) porque foi ele quem registrou o pedido de cassação. Assim, caberá ao primeiro vice-presidente, Leonardo Monjardim (Novo), o encaminhamento dos ritos processuais.
Conforme informações da Câmara de Vitória, a sessão de julgamento começa com a leitura das peças processuais solicitadas pelos vereadores ou pelo denunciado.
Em seguida, os parlamentares e demais interessados terão, cada um, até 15 minutos para se manifestar.
Será garantido, então, ao vereador Baiano do Salão, ou a seu procurador, o prazo máximo de duas horas para apresentação da defesa oral.
Somente após essas etapas, a Câmara vai realizar votações nominais individualizadas para cada uma das infrações descritas na denúncia.
"Para que haja cassação do mandato, é necessário que o denunciado seja declarado responsável por determinada infração pelo voto de pelo menos dois terços dos membros (14 vereadores) da Câmara", explica a assessoria do Legislativo municipal.
Encerrada a votação, Monjardim deverá proclamar imediatamente o resultado e determinar a elaboração de ata contendo o registro nominal dos votos relativos a cada infração analisada.
"Caso seja reconhecida a responsabilidade e alcançada a quantidade de votos exigida, será expedido o decreto legislativo de cassação do mandato. Se o resultado for pela absolvição, o processo será arquivado", acrescenta a Câmara.
Em ambos os casos, o resultado do julgamento deverá ser comunicado pela Câmara Municipal à Justiça Eleitoral.
O vereador Baiano do Salão foi condenado a pouco mais de 31 anos de prisão por lesão corporal e estupro de uma criança de cinco anos. A 10ª Vara Criminal de Vitória determinou que a sentença fosse cumprida em regime fechado, mas o parlamentar conseguiu o direito de recorrer em liberdade, desde que usasse a tornozeleira eletrônica.
Como revelado pela colunista Vilmara Fernandes, o vereador também está proibido de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com a vítima e seus familiares, devendo manter uma distância mínima de 300 metros. A restrição estende-se a qualquer meio de comunicação, incluindo ligações telefônicas ou redes sociais, tanto com a vítima quanto com as testemunhas do caso.
Além dessas medidas, a Justiça determinou que Baiano do Salão pague uma indenização de R$ 125 mil à vítima por danos morais. No processo, a defesa do vereador alegou que não havia provas suficientes para condená-lo.
A denúncia contra Baiano do Salão foi recebida pelo plenário da Câmara em 20 de julho, quando, por unanimidade, aprovou a instauração de processo que pode levar à cassação do vereador. A defesa do parlamentar chegou a pedir o arquivamento ou suspensão do procedimento, mas a comissão processante decidiu pelo prosseguimento e, agora, o caso vai a julgamento.
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