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A dificuldade para contratar trabalhadores e o aumento dos custos operacionais estão entre as principais preocupações de representantes do setor produtivo do Espírito Santo com o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (14).
Entidades empresariais avaliam que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pode agravar a escassez de mão de obra no Estado, pressionar os preços e afetar a competitividade das empresas. Já o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Montagem (Sintraconst-ES) considera que a nova jornada pode trazer benefícios à categoria, que já trabalha na escala 5x2.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) aponta que a dificuldade de encontrar profissionais é um obstáculo adicional para os empresários, principalmente os pequenos e médios varejistas.
Em entrevista para A Gazeta, o diretor de Relações Institucionais da entidade, Marcus Magalhães, afirma que a necessidade de ampliar equipes para manter o funcionamento dos estabelecimentos pode agravar o problema.
Como é que você pode fazer uma legislação que lhe obrigue, se quiser continuar trabalhando da maneira que trabalhava, a contratar mais gente, se você não tem nem gente querendo trabalhar nos moldes até então existentes?
Marcus Magalhães diretor de Relações Institucionais da Fecomércio-ES
Para Magalhães, a combinação entre a mudança trabalhista, a reforma tributária e as perspectivas de crescimento econômico para 2027 tornam o próximo ano desafiador para as empresas. O dirigente também prevê que parte dos custos adicionais seja repassada aos consumidores, com possíveis reflexos sobre a inflação.
A Fecomércio-ES defende que as mudanças na jornada considerem as particularidades de cada atividade econômica e sejam acompanhadas de mecanismos que permitam uma adaptação equilibrada. A entidade também critica o momento da votação, realizada próximo ao segundo turno das eleições presidenciais, e avalia que a discussão não teve o aprofundamento necessário diante dos impactos sobre as relações de trabalho e a economia.
A Gazeta procurou o Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES), mas não houve retorno até a publicação deste texto. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) também manifesta preocupação com os efeitos da redução da jornada. Segundo estimativa de estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a mudança pode elevar os custos anuais com mão de obra formal das empresas capixabas em R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões, o equivalente a um aumento de 4,6% a 6,9% em relação aos gastos atuais com funcionários.
Os valores variam conforme a estratégia adotada pelas empresas para se adequar às novas regras, como o pagamento de horas extras ou a contratação de novos profissionais. Em nota, a Findes afirma que a redução da jornada com manutenção dos salários aumenta o custo da hora trabalhada e pode exigir reorganização das escalas, ampliação do pagamento de horas extras ou novas contratações para manter os níveis de produção.
A entidade também alerta para possíveis consequências sobre investimentos, preços, produtividade e geração de empregos formais. Para a Findes, os impactos podem ser mais expressivos em micro e pequenas empresas, que têm menor capacidade de absorver despesas adicionais.
A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) informa que acompanha os desdobramentos para a promulgação da PEC, o que deve ocorrer na próxima semana. A entidade ressalta ser fundamental que a economia brasileira apresente crescimento mais consistente a partir de 2027 para que as empresas absorvam os novos encargos operacionais com o menor impacto possível para os consumidores.
Em nota assinada pelo superintendente Hélio Schneider, a associação afirma que continuará acompanhando a implementação das novas diretrizes e orientando os supermercados capixabas na adaptação às exigências.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), por sua vez, destaca que aguardará os próximos desdobramentos antes de se posicionar. A entidade também avalia que a medida tem caráter eleitoreiro.
Já o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-ES) reconheceu a relevância social da medida, mas reafirmou que as empresas do setor precisariam de mais tempo para se adaptar à nova realidade, com a reorganização de seus processos produtivos e atividades.
A entidade alerta que os efeitos podem começar a ser sentidos em 2027, em um cenário de escassez de mão de obra, com aumento dos custos das obras, redução de investimentos e atrasos nas entregas. Segundo o sindicato, o encarecimento pode comprometer o alcance de políticas habitacionais e de obras públicas em áreas como saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação, afetando especialmente famílias de menor renda.
Na avaliação do Sintraconst-ES, a redução da jornada pode ter impacto positivo para os profissionais do setor. De acordo com o secretário de Finanças e Administração da entidade, Miguel Ferreira Júnior, a categoria já trabalha na escala 5x2 por força de convenção coletiva.
Segundo ele, atualmente as quatro horas que completam a jornada semanal de 44 horas são distribuídas entre segunda e quinta-feira. Com a redução para 40 horas semanais, os trabalhadores poderão cumprir oito horas diárias e sair mais cedo do serviço ou, caso a organização atual seja mantida, receber o pagamento de quatro horas extras por semana.
Para o trabalhador, o impacto econômico e o impacto social são positivos.
Miguel Ferreira Júnior secretário de Finanças e Administração do Sintraconst-ES
Na avaliação dele, a adaptação tende a ser menos complexa na construção civil porque a categoria já está organizada em uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O representante sindical não acredita que a mudança provoque aumento significativo no custo da mão de obra do setor. Segundo ele, as empresas têm condições de absorver a alteração, uma vez que a escala 5x2 já é praticada há alguns anos na categoria.
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