O vereador de Vitória Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos), foi condenado a 31 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por lesão corporal e estupro de um criança de 5 anos. Os abusos e agressões ocorreram ao longo de um período de cerca de quatro meses. 

Embora o Juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória tenha determinado que o cumprimento da sentença ocorra em regime fechado, o parlamentar obteve o direito de recorrer da decisão em liberdade. Mas terá que fazer uso de tornozeleira, um monitoramento que deverá ser instalado em até 24 horas após a notificação

Como medida cautelar adicional, o parlamentar está proibido de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com a vítima e seus familiares, devendo manter uma distância mínima de 300 metros. A restrição estende-se a qualquer meio de comunicação, incluindo ligações telefônicas ou redes sociais, tanto com a vítima quanto com as testemunhas do caso.

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A sentença também estipulou que Orlandino deverá pagar uma indenização de R$ 125 mil à vítima por danos morais, valor destinado inclusive ao custeio de seu tratamento psiquiátrico e assistencial de reabilitação. Ao definir a quantia, o magistrado considerou o caráter pedagógico da medida e a capacidade econômica do condenado, destacando sua condição de servidor público e liderança política. 

Além das sanções financeiras e restritivas, a condenação gera consequências políticas. O juízo determinou que, assim que a sentença transitar em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja comunicado para fazer a suspensão dos direitos políticos de Orlandino. 

No processo, a defesa do acusado alegou que não havia provas suficientes para condená-lo. Sobre as agressões físicas, os advogados afirmaram que os machucados teriam sido acidentais, provocados por guias de cachorro, e que ele não teve a intenção de ferir a criança. 

Em relação à acusação ao estupro, a defesa negou que ele tivesse cometido o crime, apoiando-se em um primeiro laudo psicossocial do caso. Por fim, argumentou que, de qualquer forma, o prazo legal para punir o vereador pelas agressões físicas já havia expirado.

O parlamentar e seus advogados de defesa foram procurados para comentar a sentença, mas não responderam à demanda. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.

Os crimes

A maior parte da pena, 30 anos de reclusão, refere-se aos abusos sexuais cometidos de forma repetida contra a criança. Na decisão, a Justiça destacou a "perversidade" das ações, agravadas pelo fato de terem ocorrido durante o isolamento social imposto pela pandemia de covid, o que dificultou que a vítima buscasse ajuda externa.

“Os fatos ocorreram no ápice do confinamento social decorrente da crise sanitária. O réu utilizou o isolamento compulsório da vítima — que estava privada do convívio escolar, comunitário e de redes externas de apoio — como um autêntico ‘escudo de impunidade’ para encobrir as agressões físicas e os abusos sexuais”, é dito na sentença. 

A parcela restante da pena, 1 ano, 6 meses e 20 dias de detenção, foi aplicada devido às agressões físicas recorrentes. O texto judicial descreve que a criança era submetida a socos, cascudos, tapas, sufocamentos e até ao uso de pimenta nos olhos, método utilizado para evitar que a vítima gritasse.

“Destaco a sua culpabilidade, sendo certo que exorbita o normal do tipo, ante a acentuada reprovabilidade de agredir de inúmeras formas uma criança de tenra idade”, informa o texto judicial. 

Quem é Baiano do Salão

Nascido em 1973, Orlandino Rodrigues de Souza tem 53 anos e é natural da Bahia. Mudou-se na adolescência para o Espírito Santo, indo morar na comunidade do Bairro da Penha. 

O apelido de Baiano do Salão deve-se ao fato de ter atuado por muitos anos como cabeleireiro. É formado em Administração e em Direito. Foi líder comunitário e presidente da associação de moradores do Bairro da Penha por seis mandatos. 

Em 2024, foi eleito vereador de Vitória com 2.171 votos pelo Podemos. Antes, em 2022, chegou a assumir o cargo de parlamentar na Câmara de Vitória durante licença de Anderson Goggi, à época no PP e atualmente no Republicanos.