Assembleia do ES mantém veto do governo à isenção de taxa para igrejas

Durante a sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Espírito Santo desta quarta-feira (21), os deputados mantiveram o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao projeto que garantia isenção do pagamento de taxa de esgoto a templos religiosos de qualquer denominação em todo o território capixaba. A votação ocorreu em clima tenso, com a oposição garantindo maioria de votos em plenário, mas em quantidade insuficiente para derrubar o veto.

O texto poderia beneficiar pelo menos 3.785 imóveis classificados como igrejas ou templos religiosos do Estado nos 53 municípios atendidos pela Companhia Espírito-Santense de Abastecimento (Cesan).

A votação do veto ocorreu sob protestos do autor da proposta, deputado Vandinho Leite (PSDB), e de outros parlamentares que fazem oposição ao governo na Assembleia Legislativa, como o deputado Coronel Weliton (PTB) e a bancada do PL.

Vandinho questionou o argumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que embasou o veto do governador, de que a matéria ultrapassa a prerrogativa de legislar dos municípios. Para o autor do projeto, na maioria das cidades capixabas, o saneamento básico é estadualizado, mesmo em casos de concessão. "A Procuradoria-Geral do Estado errou nesse ponto”, disse o deputado.

Do outro lado, o líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB), defendeu a manutenção do veto na Comissão de Justiça.

Em um placar apertado, foram registrados no plenário 10 votos a favor do veto e 12 votos contra. Mesmo com mais votos pela derrubada do veto, não foi suficiente para garantir o texto aprovado pelos deputados no início de maio. Isso porque a legislação exige 16 votos, no mínimo, para derrubar um veto.