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Polícia apreende 30 mil litros de cachaça em fábrica ilegal na Serra

A ação, que teve o apoio do Procon, fechou a fábrica no bairro Planície, na Serra; a autorização para fabricação da bebida estava vencida desde 2018

Publicado em 19/08/2020 às 18h31
Atualizado em 19/08/2020 às 18h31
A imagem mostra os agentes da Polícia Civil na fábrica ilegal de cachaça
Agentes da Polícia Civil e do Procon fecharam uma fábrica ilegal de cachaça na Serra. Crédito: Reprodução/Polícia Civil

Polícia Civil apreendeu cerca de 30 mil litros de cachaça em uma fábrica irregular da bebida no bairro Planície, na Serra, nesta quarta-feira (19). A operação foi de responsabilidade da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), que contou com o apoio de equipes do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O titular da Decon, delegado Eduardo Passamani Galvão, explicou que as investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima a respeito da fábrica. De acordo com o delegado, a autorização para fabricação da bebida estava vencida desde 2018.

"Iniciamos as investigações após denúncias anônimas sobre o funcionamento desta fábrica e solicitamos um mandado de busca e apreensão. Durante o cumprimento do mandado, identificamos que o local estava com autorização de fabricação de cachaça e aguardente vencida desde 2018 e continuava realizando a produção de três marcas de forma clandestina”, explicou.

Durante a apreensão, os agentes constataram que uma parte da bebida já estava separada em garrafas para comercialização. Também foram apreendidos materiais para rotulação das bebidas, que serão analisados também pela polícia.

A imagem mostra os agentes da Polícia Civil na fábrica ilegal de cachaça
Agentes da Polícia Civil e do Procon fecharam uma fábrica ilegal de cachaça na Serra. Crédito: Reprodução/Polícia Civil

“Parte da bebida estava em tonéis e outra parte já em garrafas para a venda. Também foram apreendidas rotulagens referentes a outras duas marcas que não poderiam ser produzidas no local. Agora a equipe da Decon irá investigar um possível uso indevido desses rótulos”, afirmou o delegado.

O delegado acrescentou ainda que, por conta da falta de autorização para fabricar, embalar e vender o produto, a fábrica foi multada pelo Ministério da Agricultura.

“Eles também multaram o estabelecimento por irregularidades sanitárias no local. Ainda por conta das irregularidades no rótulo dos produtos, a equipe da Decon autuou o administrador por prestar informação enganosa ao consumidor. Ele assinou um Termo Circunstanciado e responderá ao processo em liberdade”, disse.

PROCON INTERDITOU A FÁBRICA

De acordo com a Polícia Civil, a fábrica comercializava a cachaça sem se atentar às normas de de direito ao consumidor. Portanto, a fábrica foi interditada e permanecerá assim até a regularização. O diretor-presidente do Procon do Espírito Santo, Rogério Athayde, informou que durante a operação foram constatados pelos fiscais descumprimentos às legislações consumeristas.

A imagem mostra os agentes da Polícia Civil na fábrica ilegal de cachaça
Agentes da Polícia Civil e do Procon fecharam uma fábrica ilegal de cachaça na Serra. Crédito: Reprodução/Polícia Civil

“Ausência de informação clara ao consumidor acerca das formas e condições de pagamentos aceitas pelo estabelecimento; ausência de placa afixada em local visível e de fácil percepção dos consumidores com o número de telefone e endereço do Procon; indisponibilidade de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso para livre consulta; ausência de placas informativas sobre sonegação fiscal e proibido fumar foram algumas das irregularidades encontradas”, apontou Athayde.

A Polícia Civil informou que os nomes do estabelecimento e das marcas de bebida que eram vendidas no local não serão divulgados.

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