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A Polícia Civil apreendeu cerca de 30 mil litros de cachaça em uma fábrica irregular da bebida no bairro Planície, na Serra, nesta quarta-feira (19). A operação foi de responsabilidade da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), que contou com o apoio de equipes do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O titular da Decon, delegado Eduardo Passamani Galvão, explicou que as investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima a respeito da fábrica. De acordo com o delegado, a autorização para fabricação da bebida estava vencida desde 2018.
"Iniciamos as investigações após denúncias anônimas sobre o funcionamento desta fábrica e solicitamos um mandado de busca e apreensão. Durante o cumprimento do mandado, identificamos que o local estava com autorização de fabricação de cachaça e aguardente vencida desde 2018 e continuava realizando a produção de três marcas de forma clandestina, explicou.
Durante a apreensão, os agentes constataram que uma parte da bebida já estava separada em garrafas para comercialização. Também foram apreendidos materiais para rotulação das bebidas, que serão analisados também pela polícia.
Parte da bebida estava em tonéis e outra parte já em garrafas para a venda. Também foram apreendidas rotulagens referentes a outras duas marcas que não poderiam ser produzidas no local. Agora a equipe da Decon irá investigar um possível uso indevido desses rótulos, afirmou o delegado.
O delegado acrescentou ainda que, por conta da falta de autorização para fabricar, embalar e vender o produto, a fábrica foi multada pelo Ministério da Agricultura.
Eles também multaram o estabelecimento por irregularidades sanitárias no local. Ainda por conta das irregularidades no rótulo dos produtos, a equipe da Decon autuou o administrador por prestar informação enganosa ao consumidor. Ele assinou um Termo Circunstanciado e responderá ao processo em liberdade, disse.
De acordo com a Polícia Civil, a fábrica comercializava a cachaça sem se atentar às normas de de direito ao consumidor. Portanto, a fábrica foi interditada e permanecerá assim até a regularização. O diretor-presidente do Procon do Espírito Santo, Rogério Athayde, informou que durante a operação foram constatados pelos fiscais descumprimentos às legislações consumeristas.
Ausência de informação clara ao consumidor acerca das formas e condições de pagamentos aceitas pelo estabelecimento; ausência de placa afixada em local visível e de fácil percepção dos consumidores com o número de telefone e endereço do Procon; indisponibilidade de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso para livre consulta; ausência de placas informativas sobre sonegação fiscal e proibido fumar foram algumas das irregularidades encontradas, apontou Athayde.
A Polícia Civil informou que os nomes do estabelecimento e das marcas de bebida que eram vendidas no local não serão divulgados.
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