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Mulher vítima de falso médico será indenizada por hospital de Cachoeiro

Ela, que tinha uma enteada internada, recebeu uma ligação informando de um agravamento do quadro da paciente, pedindo que fosse feito um depósito no valor de R$ 1.500

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 02/06/2021 às 19h13
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Mulher é vítima do golpe de falso médico no ES. Crédito: Freepik/ @jcomp

Um hospital de Cachoeiro de Itapemirim foi condenado pela Justiça capixaba a indenizar uma senhora vítima de golpe aplicado por um homem que se passou por médico. Ela, que tinha uma enteada internada no centro de saúde, recebeu uma ligação e mensagens por aplicativo informando do suposto agravamento do quadro da paciente, pedindo então que fosse feito um depósito no valor de R$ 1.500 para custear as novas despesas com exames.

Depois de um tempo, a vítima procurou o hospital para saber sobre o procedimento, quando foi informada de que não havia sido solicitado nenhum pagamento em dinheiro. Pelo prejuízo, ela deverá ser ressarcida pelo valor pago, além de indenizada em R$ 3 mil por danos morais pelo desgaste gerado. A decisão foi da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Inicialmente, a decisão em 1ª Instância negou o pedido da madrasta da paciente. De acordo com o juiz José Pedro de Souza Netto, divulgada em abril de 2020, o hospital não seria responsável pelos danos sofridos pela vítima do golpe. Confira trecho da sentença:

"No presente caso, restou demonstrado que o golpe sofrido pela Autora não decorreu da ação de empregados do hospital, mas em razão de culpa exclusiva da Requerente, uma porque mesmo tendo conhecimento que a internação era pelo Sistema Único de Saúde e o tratamento era totalmente gratuito, realizou depósito para a conta física de um terceiro, no qual era estranhos aos quadros de funcionários e médicos do Requerido, duas porque o suposto médico era desconhecido por ela, bem como o médico não era nenhuma pessoa que já tinha tido contato durante a internação de sua enteada".

Apesar disso, a vítima recorreu da decisão, dizendo que não praticou ato ilícito. O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, relator do processo, entendeu que a sentença deveria ser revertida, já que é dever do hospital garantir proteção às informações dos pacientes.

“Resta demonstrada a falha de segurança nos procedimentos do demandado, uma vez que o ato criminoso foi praticado com base em informações privilegiadas do prontuário da paciente, considerando que, segundo relata a autora, o suposto médico apresentou informações que correspondiam ao quadro clínico de sua enteada”, diz o voto do desembargador.

Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
A decisão de indenizar a vítima foi da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Crédito: Reprodução/TV Gazeta

O relator, que foi acompanhado pelos demais desembargadores na decisão, também entendeu que a situação vivida pela autora vai muito além do mero aborrecimento, já que ela passou por momentos de apreensão e preocupação, pelo suposto agravamento do quadro clínico da enteada e também ao descobrir que foi vítima de um golpe.

INVESTIGAÇÃO DE GOLPES DO "FALSO MÉDICO" NO ES

De acordo com o delegado Douglas Vieira, titular da Delegacia Especializada de Crimes de Defraudações e Falsificações (Defa), o golpe do "falso médico" é comum no Brasil, apesar de ter ficado adormecido por um tempo e ter ganhado força com a pandemia.

Segundo a autoridade, os criminosos ligam para as vítimas muitas vezes sem sequer ter tido acesso aos prontuários médicos. "Soube de um caso de um paciente internado com Covid e a esposa acabou sendo vítima do estelionato. Os criminosos descobrem de alguma forma os dados da pessoa, ligam, algumas vezes têm acesso ao prontuário, mas em outras a própria pessoa, sem perceber, vai passando informações. Se há envolvimento de alguém do hospital, não dá para garantir, tem que checar cada caso", iniciou.

Vieira contou que desde que assumiu a delegacia onde atua, há cerca de 10 meses, só teve conhecimento de um golpe semelhante, mas que isso tende a mudar graças a uma mudança na lei, que poderá trazer várias novas investigações destes casos ao Estado.

"O que acontece é que geralmente a conta dos golpistas é de outro Estado, e por isso a investigação ficava por conta de delegacias fora do Espírito Santo. Mas a lei foi recentemente alterada. Se a vítima for daqui, o caso será apurado aqui, independente de para onde o dinheiro foi enviado. Antes o caso não ficava aqui porque a conta do destinatário era de outro lugar. Para ficar mais fácil de entender: se a vítima residia no ES e fazia depósito em conta do Estado do Maranhão, a investigação iria para lá; com a nova lei, o crime será apurado aqui mesmo", esclareceu.

MUDANÇA NA PENA PARA O CRIME

Com a recente mudança legislativa, o crime de estelionato, ao qual o golpe de falso médico se aplica, a pena deixa de ser de 1 a 5 anos e passa a ser de 4 a 8 anos e multa.

"A pena para este crime foi agravada. Assim, passa a ser de reclusão de quatro a oito anos e multa quando a vítima for enganada e fornecer informações por meio de redes sociais. A punição pode aumentar se o crime for realizado por meio de servidor localizado em outro país e pode ser estendida de um terço ao dobro se a vítima for idoso ou vulnerável", afirmou Vieira.

COMO EVITAR SER VÍTIMA DE GOLPES SEMELHANTES

Para evitar se tornar vítima de golpes como o do falso médico, as orientações do delegado são:

  1. 01

    Entrar em contato imediatamente com o setor administrativo do hospital

    "Os hospitais não costumam ligar para pedir valor. O ideal então é ligar para lá e explicar a situação. Só de ligarem já há 99% de chances de ser um golpe. Em casos de saúde a vítima fica muito vulnerável, então deve tentar manter a calma e procurar o próprio hospital. Da mesma forma se disserem que é do plano de saúde, deve-se entrar em contato com a administração do plano, que geralmente cobra valores por boleto", explicou o delegado.

  2. 02

    Conferir a agência bancária informada pelo golpista

    "Quando mandarem o número da conta, o ideal é conferir onde fica a agência. Se ela for de outro Estado, é mais um indício de golpe", continuou Vieira.

  3. 03

    Observar se a conta está em nome de pessoa física ou CNPJ

    "Se a conta enviada para depósito for registrada como pertencente a uma pessoa física, este é mais um indício de golpe. Hospital tem CNPJ", afirmou.

  4. 04

    Pesquisar o nome do médico

    Deve-se ainda pesquisar o nome do médico e checar o registro profissional, inclusive ligando para o CRM se for o caso.

  5. 05

    Nem sempre o DDD local indica golpista do Espírito Santo

    "É preciso ficar atento que o número com DDD 27 não necessariamente indica que o criminoso está no Estado, já que eles podem conseguir clonar números. Então o aparelho lê 27 mas não necessariamente é daqui", informou.

O delegado Douglas Vieira também orientou que os idosos compõem geralmente um grupo que cai mais em golpes. "Os criminosos os procuram mais, ainda mais na pandemia. Justamente porque eles tendem a falar mais, ficam mais vulneráveis. Assim, os próprios familiares devem orientá-los a não passarem informações e, se for o caso, avisar das ligações para parentes próximos para que tomem providências", concluiu.

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