Mata da Praia: polícia entende que advogado matou aposentado em legítima defesa

A Polícia Civil concluiu que o advogado Luis Hormindo França Costa, de 33 anos, que atirou e matou o aposentado Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos, após uma discussão motivada por cachorros, agiu em legítima defesa. O crime ocorreu no dia 20 de abril, na Mata da Praia, em Vitória. 

O inquérito concluído foi encaminhado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O chefe da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, delegado Ramiro Pereira Diniz, explicou que, inicialmente, o caso foi atendido por uma equipe de plantão que entendeu que havia elementos suficientes para autuar Luis por homicídio e por ato de abuso contra cão.

O inquérito, naquele momento, foi encaminhado ao MPES, que devolveu pedindo novas informações. Sendo assim, as investigações foram encaminhadas a DHPP da Capital, que realizou novas diligências.

“A gente conseguiu apurar, após ouvir mais testemunhas, juntar os vídeos registrados pelas câmeras de videomonitoramento da região, que de fato começou uma discussão poque o cachorro estava sem coleira e nessa discussão houve uma troca de ofensas acaloradas. O senhor Manoel, então, entrou em casa, pegou uma arma de fogo que ele possuía ilegalmente e saiu em direção ao Luis. Foi então que se iniciaram os disparos”, explicou.

Ainda segundo o delegado, as imagens registradas mostram que Luis tentou deixar o local logo quando o aposentado iniciou os disparos, mas foi perseguido por Manoel. Então, ainda segurando a coleira do cachorro em uma das mãos, o advogado revidou aos disparos.

Assim que atinge o aposentado, Luis para de atirar, vai até o corpo de Manoel, aciona o socorro e aguarda no local.

A arma usada pelo aposentado Manoel de Oliveira Pepino, um revólver, era ilegal. Ele não tinha posse ou porte para arma de fogo. Já o advogado Luis Hormindo França Costa possui registro da pistola utilizada na discussão com a vítima.

Segundo a Polícia Civil, não é possível afirmar quantos disparos foram realizados no total. 

O chefe da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, delegado Ramiro Pereira Diniz, explicou que o desindiciamento ocorre quando a autoridade policial entende que, inicialmente, houve elementos suficientes para colocar um indivíduo como suspeito. A partir de novos fatos que surgem esse indivíduo deixa de ser suspeito e passa a figurar como uma pessoa envolvida no caso.

No caso do aposentado morto na Mata da Praia, a equipe de plantão entendeu existirem elementos suficientes para autuar Luis Hormindo França Costa por homicídio e por praticar ato de abuso contra cão, uma vez que o animal também foi baleado, e encaminhou ao MPES, que devolveu o caso, solicitando novas diligências. As investigações mostraram que o advogado agiu em legítima defesa e o delegado decidiu pelo desindiciamento de Luis. 

Nestes casos há arquivamento?

Segundo a Polícia Civil, vai depender da Justiça, pois a polícia não pode determinar o arquivamento de um procedimento de inquérito policial. 

“Quando a Polícia Civil conclui (a investigação), o inquérito vai para o Ministério Público que pode devolver para novas diligências, pode denunciar ou pode sugerir o arquivamento ao juiz. A parte da polícia está encerrada, salvo de o Ministério Público retornar para novas diligências”, explicou o chefe do Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP), delegado Ricardo Almeida.

Nesta terça-feira (7), conforme publicado pelo repórter Vinicius Zagoto, de A Gazeta, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), havia dito que pediu novas investigações e devolveu para a Polícia Civil o inquérito policial que apura a morte de Manoel de Oliveira Pepino.

Para A Gazeta, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, disse que encaminhou o inquérito à Polícia Civil e requisitou a realização de novas diligências para apuração dos fatos.

"Em razão disso, e como não havia respaldo legal para manter a prisão cautelar do advogado, o MPES requereu a soltura dele com o cumprimento de medidas cautelares, como entrega de todas as armas que eventualmente possa ter; proibição de frequentar clubes de tiro; e proibição de frequentar qualquer local de comercialização de armas de fogo", declarou o Ministério Público.

O MPES entendeu não ser necessária a suspensão da atividade de advogado, por não haver relação entre os fatos e o exercício profissional. "Dessa forma, o inquérito policial seguirá em andamento e, após a conclusão, será novamente encaminhado ao MPES, para análise e adoção das medidas cabíveis", informou.

Diante do novo posicionamento da Polícia Civil, que informou que encaminhou, novamente, o inquérito já concluído como legítima defesa, ao MPES, a reportagem questionou se o órgão teria um novo posicionamento em relação ao caso. O MPES informou que a nota se mantém. 

Luis Hormindo deixou a prisão na última sexta-feira (3), após a Polícia Civil entender que houve legítima defesa, concluir o inquérito e encaminhar a conclusão ao Ministério Público. Segundo o advogado do investigado, Leonardo Gagno, o delegado responsável pela investigação opinou pelo "desindiciamento".

Luis Hormindo terá de cumprir medidas cautelares definidas pela Justiça, como se apresentar ao Fórum uma vez por mês, não portar arma de fogo e não frequentar clubes de tiros.

O advogado Leonardo Gagno afirmou que a decisão do Ministério Público foi muito prudente, pois existem provas que precisam ser juntadas para que o promotor possa se manifestar sobre o futuro da investigação.

A reportagem de A Gazeta tenta contato com os advogados da família do aposentado morto.