Ex-guardas de Vitória são absolvidos em caso de morte ocorrida há 15 anos

Quatro agentes da Guarda Municipal de Vitória acusados de envolvimento na morte de Rodrigo de Oliveira Gomes, de 28 anos, ocorrida há 15 anos, foram absolvidos nesta quinta-feira (11) durante julgamento no Tribunal do Júri. Três deles foram demitidos após inquérito administrativo da Corregedoria da Guarda. Um quarto agente recebeu suspensão por 120 dias, cumprida na ocasião.

Os réus eram:

• Israel Becker Martins
• Wellington Carlos Correa
• Marcos Novaes Carlos Silva
• Marçal Borges de Oliveira

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) havia pedido a absolvição pelo crime de homicídio, por reconhecer a legítima defesa, mas solicitou a condenação pelos demais crimes. Segundo o órgão, porém, o júri decidiu absolver os quatro de todas as acusações.

Os advogados explicaram aos jurados que uma nova condenação representaria uma dupla punição, prejudicando ainda mais os sonhos deles de exercerem outros cargos por meio de concurso público, essenciais para a manutenção e o bem-estar de suas famílias. A tese foi acolhida pelo júri, que decidiu absolvê-los.

Procurado pela reportagem, o advogado de Israel sustentou que ele agiu em legítima defesa e argumentou que os réus já haviam sido punidos com a perda do cargo público, não sendo pessoas com índole voltada para a criminalidade.

Já Douglas Luz, advogado de Wellington, afirmou que o resultado reafirma a importância do devido processo legal, do respeito às garantias constitucionais e da atuação técnica e responsável em plenário. "A decisão representa não apenas a vitória de uma tese jurídica, mas a devolução da dignidade a alguém que carregou por 15 anos o peso de uma acusação injusta. O tempo não devolve o que foi perdido, mas a Justiça, quando efetivamente realizada, resgata a verdade e permite que vidas sigam adiante", finalizou. 

A reportagem tenta contato com as outras defesas. O espaço está aberto para manifestações. 

Conforme informações da colunista Vilmara Fernandes, de A Gazeta, no dia 30 de junho de 2010, guardas municipais foram atender uma ocorrência no bairro Maria Ortiz. No caminho, próximo à Avenida Fernando Ferrari, avistaram Rodrigo de Oliveira Gomes.

Ele tinha furtado duas garrafas de uísque de um supermercado. Ele foi abordado e conseguiu escapar, mas foi localizado e, no momento da revista, foi balelado à queima-roupa quando levantou os braços com uma sacola em uma das mãos. O disparo que matou Rodrigo partiu da arma de um guarda municipal de Vitória e outros três foram acusados de envolvimento no crime.

Ainda segundo a colunista, durante interrogatório, Israel confirmou que efetuou o disparo, mas disse que foi “de surpresa, quando foi atingido no rosto por um objeto”, disse ao se referir a uma das garrafas de uísque.

Uma testemunha afirmou que, na verdade, a garrafa não foi jogada contra o guarda, mas se quebrou com o tiro, que na sequência atingiu Rodrigo. Disse ainda que a vítima não estava armada.

Na denúncia, o MPES relatou que “após matarem a vítima, os denunciados Israel, Marcus e Marçal forjaram um socorro e ‘plantaram’ uma arma de fogo calibre 32 junto à mesma, na tentativa de simular uma possível legítima defesa”.

Os três ainda seguiram para a Delegacia Regional de Vitória, que na época era Delegacia de Polícia Judiciária. No local, sob orientação de Wellington, que na época era inspetor da guarda, confeccionaram um Boletim Unificado de Ocorrência Policial e um Auto de Resistência à Prisão “inserindo em ambos, documentos públicos, declaração falsa dos fatos, tendo em vista que constou que a vítima encontrava-se armada e teria tentado desferir disparos contra o acusado Israel, legitimando, assim, sua reação”.

As investigações apontaram que após o crime, eles mudaram a cena do crime, forjaram um socorro, “plantaram” uma arma de fogo junto à vítima e fraudaram documentos. O objetivo seria simular uma possível legítima defesa.