Fogos na Penha: "Polícia não pode impedir porque ato não é proibido"

Afirmação é do Secretário de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, após a polícia ser questionada sobre foguetório no Bairro da Penha, no feriado de Finados.  "Para acabar com isso, a sociedade precisa dialogar com o Legislativo e tentar mudanças na lei", explicou

Publicado em 03/11/2020 às 14h27
Queima de fogos no Bairro da Penha
Queima de fogos no Bairro da Penha. Crédito: Reprodução/Internet

Após uma noite de intensa queima de fogos de artifício na região do Bairro da Penha, em Vitória, que chamou a atenção de moradores de diversos bairros da Capital em pleno Dia de Finados, nesta segunda-feira (2), o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Alexandre Ramalho, fez um desabafo sobre a cobrança feita em cima da Polícia Militar para terminar com os foguetórios.

As luzes e os sons indicavam ao menos dois pontos de queima além do Bairro da Penha: Itararé e Gurigica. A ação foi observada em outros bairros como Bento Ferreira, Jardim da Penha e Mata da Praia. Alguns moradores relataram à reportagem de A Gazeta que se tratava de uma homenagem a traficantes mortos.

Em entrevista para A Gazeta, Alexandre Ramalho afirmou que não recebeu nenhuma denúncia sobre o fato e argumentou que os policiais não podem fazer muito para impedir o ato porque a queima de fogos não é proibida.

"É cobrada uma postura como se isso fosse um problema da polícia, quando ela não tem alicerce jurídico nenhum para atuar. Reconhecemos que isso traz transtornos, mas não temos mecanismos legais para impedir que isso aconteça. Imputam uma responsabilidade ao aparato policial que traz um desestímulo muito forte, sem que ele tenha mecanismos jurídicos para ele poder atuar", desabafou o secretário.

Em julho, entrou em vigor uma lei que obriga estabelecimentos que vendem fogos de artifício a identificar compradores do material em um cadastro que pode ser utilizado pelas polícias Civil e Militar. A lei foi defendida pelo secretário, mas não faz nenhuma restrição ao uso dos fogos. Apenas cria um cadastro de compra do material.

Alexandre Ramalho afirmou que, para acabar com os barulhos, a sociedade precisa dialogar com o Legislativo para tentar mudanças na lei que restrinjam o foguetório.

"Como vamos impedir o cara de soltar fogos de artifício se nem com arma de fogo ele fica preso nesse país? Pego ele agora com uma pistola, entrego ele na delegacia e ele vai pagar a fiança e vai embora. Não porque delegado quer, mas porque a legislação permite. Agora vão cobrar da Polícia proibir o cara de soltar fogos? É uma discussão que a sociedade precisa ter com os legisladores", destacou Ramalho.

Coronel Alexandre Ramalho. Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do ES
Coronel Alexandre Ramalho. Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do ES. Crédito: Vitor Jubini

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