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O tombamento do sítio histórico da cidade de Santa Teresa volta a ser tema de debate na cidade e um plebiscito pode ampliar a discussão. Em entrevista à rádio CBN Vitória, o promotor de Justiça da Comarca do município, Devair Pereira, afirmou que a Câmara de Vereadores tomou a decisão de realizar o plebiscito no município e inclusive, já teria oficiado o pedido ao TRE.
"Preciso informar também que a Câmara de Vereadores tomou uma decisão de se fazer um plebiscito para ouvir toda a comunidade do município. Já oficiaram ao TRE para que agende dia e hora para que se faça o plebiscito, que é uma consulta pública à comunidade para que, de forma oficial, manifeste seu posicionamento. Aí, não serão ouvidos só os moradores do Centro, atingidos diretamente, mas também de todas as comunidades mais afastadas", disse.
A iniciativa acontece em paralelo a uma ação popular movida em que se pede, liminarmente, a suspensão do processo administrativo do tombamento. Protestos já foram realizados no município contra o processo de tombamento. No entanto, uma coisa não está ligada a outra, segundo o promotor.
A decisão judicial independe dessa manifestação. Essa consulta pública vai ser uma forma também de levar o conhecimento para a maioria das pessoas ou de toda a comunidade sobre este processo de tombamento. Mas, a decisão judicial independe dessa consulta. Tanto que ela não tem uma data definida. Foi oficiado ao TRE para que eles agendem, porque terá a participação de todos eleitores e como será, quantas urnas, isso aí depende do TRE agendar, explicou.
Procurada, a assessoria de comunicação do TRE-ES informou que ainda não houve uma formalização sobre o pedido do plebiscito. A Câmara de Vereadores de Santa Teresa e a Secretaria de Estado de Cultura também foram procuradas pela reportagem, mas até o momento não deram retorno. Esta matéria será atualizada assim que houver a resposta.
A cidade de Santa Teresa passa por um processo de tombamento do seu Sítio Histórico, que na fase provisória já contou com a aprovação do Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo (CEC). A decisão aponta que, dentro de uma área determinada, casas antigas ou novas, prédios e lojas não poderão mais receber mudanças na estrutura física dos imóveis sem o aval do Estado.
O procedimento de tombamento foi solicitado por uma moradora da cidade em 2013 e teve início após a ameaça de demolição de um casarão que faz parte do conjunto histórico. A decisão de tombar o Sítio Histórico de Santa Teresa, no entanto, não conta com o apoio total da cidade.
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