As famílias que foram expulsas por traficantes ou abandonaram as casas na Piedade, em Vitória, terão direito de receber aluguel social segundo determinação da Justiça. Cerca de 40 famílias deixaram o bairro em junho de 2018 após assassinatos na comunidade e devido à guerra entre traficantes.
O grupo, formado por cerca de 100 pessoas, deixou às pressas a comunidade, levando o pouco de móveis e pertences que conseguiram. Cada um segue instalado onde conseguiu, muitos de favor, outros mudando sempre de local, outros dependendo da ajuda de familiares para conseguirem pagar o aluguel. Uma despesa que não estava prevista no orçamento. Ficou para trás a convivência no local onde muitos cresceram e também a casa própria, descreveu Jocelino da Conceição Júnior, um dos diretores do Instituto Raízes, atuante na comunidade da Piedade.
O pedido de pagamento de aluguel social imediato para as famílias expulsas foi feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) contra o governo do Estado e a Prefeitura de Vitória após ingressar com Ação Civil Pública. A decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual foi, inicialmente, contrária à liminar solicitada pela defensoria durante o processo.
Porém, a defensoria recorreu da decisão. Assim, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo votaram à favor do pedido da defensoria, concedendo assim o aluguel social.
As famílias estão em uma situação de vulnerabilidade social, deixaram o local onde viviam há anos, perderam o contato com a comunidade de origem, laços com vizinhos e parentes, tiveram que mudar o percurso para o trabalho e para as unidades de ensino das crianças. Esta decisão visa dar um mínimo de dignidade para essas famílias, afirmou a coordenadora cível da Defensoria Pública, Maria Gabriela Agapito.
O recurso aceito pelos desembargadores pedia que fosse acatada a liminar da defensoria pública exigindo o pagamento de cerca de R$ 900 para cada uma das famílias. O prazo para que fosse concretizado era de 20 dias desde abril, quando o relator do recurso deu o primeiro parecer favorável à defensoria. "Na liminar, também solicitamos o pagamento de multa, mas o valor ainda será definido pelo juiz de primeiro piso", descreveu a defensora.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Vitória informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai avaliar a questão para orientar o Poder Executivo sobre como deve proceder. Já a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) disse, por meio de nota, que o governo estadual, por intermédio da Procuradoria, está aguardando a notificação da Justiça para se posicionar diante da decisão.
VIOLÊNCIA
As famílias foram expulsas ou abandonaram a Piedade depois de uma sequência de crimes. Em março de 2018, os irmãos Ruan Reis, 19 anos, e Damião Reis, 22, foram executados por traficantes do Complexo da Penha que integram o Primeiro Comando da Capital (PCV). Os irmãos não tinham qualquer envolvimento com crimes.
Depois,
No início do mês de junho, Walace de Jesus Santana, 26 anos, foi executado a tiros. Escolas chegaram a ser fechadas devido ao assassinato. Em um outro ataque de um bando criminoso, no mesmo mês, duas casas foram incendiadas na Piedade.
