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Justiça obriga pagamento de aluguel social a famílias expulsas da Piedade

Cerca de 40 famílias, que somam cerca de 100 pessoas, tiveram que deixar o local em 2018 devido à violência provocada pelo tráfico no bairro. Ação foi movida pela Defensoria Pública do Espírito Santo contra o governo do Estado e a Prefeitura de Vitória

Publicado em 06/11/2019 às 21h29
Moradores deixam o Morro da Piedade após crimes em 2018. Crédito: Fernando Madeira
Moradores deixam o Morro da Piedade após crimes em 2018. Crédito: Fernando Madeira

As famílias que foram expulsas por traficantes ou abandonaram as casas na Piedade, em Vitória, terão direito de receber aluguel social segundo determinação da Justiça. Cerca de 40 famílias deixaram o bairro em junho de 2018 após assassinatos na comunidade e devido à guerra entre traficantes.

O grupo, formado por cerca de 100 pessoas, deixou às pressas a comunidade, levando o pouco de móveis e pertences que conseguiram. “Cada um segue instalado onde conseguiu, muitos de favor, outros mudando sempre de local, outros dependendo da ajuda de familiares para conseguirem pagar o aluguel. Uma despesa que não estava prevista no orçamento. Ficou para trás a convivência no local onde muitos cresceram e também a casa própria”, descreveu Jocelino da Conceição Júnior, um dos diretores do Instituto Raízes, atuante na comunidade da Piedade.

pedido de pagamento de aluguel social imediato para as famílias expulsas foi feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) contra o governo do Estado e a Prefeitura de Vitória após ingressar com Ação Civil Pública. A decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual foi, inicialmente, contrária à liminar solicitada pela defensoria durante o processo.

Porém, a defensoria recorreu da decisão. Assim, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo votaram à favor do pedido da defensoria, concedendo assim o aluguel social.

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“As famílias estão em uma situação de vulnerabilidade social, deixaram o local onde viviam há anos, perderam o contato com a comunidade de origem, laços com vizinhos e parentes, tiveram que mudar o percurso para o trabalho e para as unidades de ensino das crianças. Esta decisão visa dar um mínimo de dignidade para essas famílias”, afirmou a coordenadora cível da Defensoria Pública, Maria Gabriela Agapito.

O recurso aceito pelos desembargadores pedia que fosse acatada a liminar da defensoria pública exigindo o pagamento de cerca de R$ 900 para cada uma das famílias. O prazo para que fosse concretizado era de 20 dias desde abril, quando o relator do recurso deu o primeiro parecer favorável à defensoria. "Na liminar, também solicitamos o pagamento de multa, mas o valor ainda será definido pelo juiz de primeiro piso", descreveu a defensora. 

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Vitória  informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai avaliar a questão para orientar o Poder Executivo sobre como deve proceder. Já a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Setades)  disse,  por meio de nota,  que o governo estadual, por intermédio da Procuradoria,  está aguardando a notificação da Justiça para se posicionar diante da decisão.

VIOLÊNCIA

As famílias foram expulsas ou abandonaram a Piedade depois de uma sequência de crimes. Em março de 2018, os irmãos Ruan Reis, 19 anos, e  Damião Reis, 22, foram executados por  traficantes do Complexo da Penha que integram o Primeiro Comando da Capital (PCV). Os irmãos não tinham qualquer envolvimento com crimes. 

Depois, 

No início do mês de junho, Walace de Jesus Santana, 26 anos, foi executado a tiros. Escolas chegaram a ser fechadas devido ao assassinato. Em um outro ataque de um bando criminoso, no mesmo mês, duas casas foram incendiadas na Piedade.  

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