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Gestor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Serra Sede desde 2012, o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde (INTS) foi condenado a devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 397 mil por pagamentos irregulares e falta de comprovação do uso adequado da verba municipal.
A decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), tomada nessa terça-feira (3), deu continuidade a uma representação proposta em 2013 pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES), em conjunto com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Ao todo, foram constatadas sete irregularidades, que surgiram ainda durante o processo licitatório vencido pelo instituto, há sete anos, tais como: restrição na competitividade durante a licitação; deficiência na estimativa de custos e utilização de mais de uma conta para movimentar o dinheiro proveniente da Prefeitura da Serra.
Além do valor que deve ser ressarcido pelo INTS, os três responsáveis pelo instituto (Nelson Lima Neto, Ian dos Santos Cunha e Evertton Freitas) também foram condenados ao pagamento de multa, no valor de R$ 1 mil. As defesas deles alegaram que o dinheiro repassado foi utilizado em investimentos na UPA. Porém, nos autos do processo, não constavam comprovantes de tal uso.
A decisão do TC-ES prevê, ainda, uma multa a seis antigos servidores que integravam a Comissão Julgadora e o Núcleo de Planejamento do município, nos valores de R$ 1.500 e R$ 2 mil, que conduziram o processo licitatório. Assim como o então secretário de saúde, Silvani Alves Pereira, também condenado a pagar R$ 2 mil.
A Prefeitura da Serra informou que a situação em questão ocorreu na gestão antecessora ao governo atual. A gestão atual não compactua com tais medidas, e opera com controle e transparência. E as punições cabíveis já foram impostas pela Justiça.
A equipe de reportagem não conseguiu o contato da defesa de Silvani Alves Pereira. Assim que tiver qualquer retorno, esta matéria será atualizada.
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