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Tensão política não deve impedir concessões da BR 262 e Porto de Vitória

Apesar do conflito entre Poderes ter se agravado após os atos antidemocráticos conclamados por Bolsonaro, especialistas apontam que as regras para esses leilões garantem alguma segurança a investidores

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 10/09/2021 às 09h01
Porto de Vitória movimentou 1,780 milhão de toneladas de cargas no primeiro trimestre de 2021
Porto de Vitória: concessão está prevista para primeiro semestre de 2022. Crédito: Codesa/Divulgação

Os atos de cunho antidemocrático liderados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante as manifestações de 7 de setembro elevaram ainda mais o atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente após o chefe do Planalto dizer que não vai cumprir decisões judiciais de ministros da Corte, nominalmente citando sentenças do ministro Alexandre de Moraes.

As ações representam uma escalada na tensão entre os Poderes, cujos impactos na economia já começam a ser sentidos. Nesta quarta, a bolsa opera em baixa e o dólar em alta diante da repercussão dos atos no mercado. Apesar disso, investimentos importantes para o Espírito Santo não devem ser prejudicados.

A avaliação é que as crises minam a confiança dos investidores e atrapalham a atração de capital. Ainda assim, analistas consideram que as concessões da BR 262, em conjunto com trecho da BR-381, e do Porto de Vitória, paralelamente à desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), não devem ser afetadas.

Apesar do cenário conflituoso, especialistas apontam que as regras envolvendo essas concessões já estão mais claras, o que dá aos investidores alguma segurança quanto ao tipo de negócio.

O edital de concessão da BR 262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais, em conjunto com o trecho mineiro da BR 381, por exemplo, já foi publicado e o leilão está previsto para ser realizado no dia 25 de novembro. A empresa vencedora deve assumir a gestão da rodovia até março do ano que vem.

Já o processo para desestatização da Codesa está em fase final de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e Transportes Terrestres, Diogo Piloni.

Com o aval da Corte, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) poderá publicar o edital para a concessão no início de novembro e realizar o leilão no primeiro semestre de 2022.

A advogada, professora universitária e especialista em Direito e Planejamento Tributário, Rachel Freixo, pontua que, além de esses detalhes já estarem estabelecidos, o Espírito Santo tem um ambiente político e econômico que deve ajudar a minimizar impactos da incerteza em relação ao cenário nacional.

“É uma conta que deve ser feita. A instabilidade é um fator ruim e que tende a desestimular os investidores, inclusive os estrangeiros, que podem competir nesses leilões. Mas, nesses casos em específico, o impacto seria um pouco reduzido porque o Espírito Santo tem mostrado uma trajetória de estabilidade política e econômica como poucos Estados têm.”

Rachel Freixo

Advogada, professora universitária e especialista em Direito e Planejamento Tributário

"O Estado tem se mantido organizado apesar das adversidades. E já houve a construção desses editais, a regra do jogo já foi colocada. Pode haver alguma alteração futura, inclusive tributária federal, que pode trazer alguma instabilidade, mas ainda assim, não acho que desestimularia esses projetos específicos, mas projetos ainda em construção, que não têm essas mesmas garantias"

A economista e professora da Fucape Business School Arilda Teixeira ainda observa que, além desses fatores, tratam-se de investimentos em áreas de grande peso, e, por causa disso, há poucos riscos de que o governo federal trave esses projetos de alguma forma.

No caso da Codesa, por exemplo, a desestatização deve contribuir para que as receitas da companhia quadrupliquem, o que, por si só, já implica em um aumento de arrecadação de impostos pelo governo. Além disso, é esperado aumento na movimentação de cargas, o que também traz um impacto positivo.

“Essa questão dos portos é muito forte, há muito interesse que seja um negócio bem sucedido, até porque a preservação da receita tributária é fundamental, importante demais para fazerem besteira. Se fizerem, como vão arrecadar? O governo também tem interesse que sejam feitas melhorias nas rodovias porque recebe receita do tráfego, e não é só questão de vontade. Essa é uma questão de sobrevivência, pois quando a BR 262 estiver ‘arrumada’, vai criar todo um celeiro de negócios, com atração de mais oportunidades", diz Arilda.

INSEGURANÇA FAZ INVESTIDORES RECUAREM

A improbabilidade de essas concessões serem afetadas não significa que outros investimentos não possam ser prejudicados. Pelo contrário, as crises sucessivas na esfera política também deixam o país mais longe de um ambiente econômico equilibrado. 

Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o economista Adriano Pires observa que essas oscilações são um reflexo quase imediato  do momento conturbado pelo qual atravessa o país, com constantes embates entre os Poderes, e reforça que os problemas tendem a se agravar ainda mais na medida em que as eleições de 2022 forem se aproximando.

"O discurso do presidente, principalmente no 7 de setembro, causou um desconforto muito grande no Legislativo, no Judiciário... Já estamos vislumbrando o que será das eleições. E muita gente está torcendo para ter uma terceira via além de Lula e Bolsonaro, porque do jeito que está, não causará bem a ninguém."

Adriano Pires

Economista e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

" Vivemos um momento de polarização muito grande e que pode piorar bastante. Ainda é cedo para dizer quais serão os impactos disso, mas nada de bom tende a sair de tanta polarização"

O economista e sócio-fundador da Pedra Azul Investimentos, Lélio Monteiro, pontua que é preciso encontrar um equilíbrio o quanto antes. Do contrário, os impactos na economia só tendem a se agravar em um momento que a inflação já está beirando os dois dígitos, alta das taxas de juros e uma crise hídrica sem precedentes.

Ele observa que, cada vez mais, o país têm afastado não apenas investimentos estrangeiros no país, como a conjuntura tem feito com que mais brasileiros optem por investir seu dinheiro no exterior.

"A grande questão é se vai haver ou não o cumprimento da regra do jogo democrático. Se os Poderes não cumprirem as leis e não atuarem de acordo com o que prevê a Constituição, quem vai fechar contrato nesse país? Surge o temor de uma ruptura, mas se isso avança para algo mais sério, a situação vai ser ainda pior, e aí sim veremos a Bolsa realmente cair, o dólar chegar nas alturas, e os efeitos mais sensíveis na economia geral. "

Monteiro pontua que mesmo o eventual impeachment de Bolsonaro, cuja possibilidade voltou a ser discutida diante dos atos que se espalharam pelo país após as falas do presidente, tende a repercutir negativamente, tendo em vista que houve outro movimento semelhante há poucos anos.

A advogada, professora universitária e especialista em Direito e Planejamento Tributário, Rachel Freixo, observa que a situação tira do investidor a possibilidade de conhecer as regras do ambiente em que pretende colocar seu dinheiro, diante do que há uma desaceleração do reaquecimento da economia, que já ficou praticamente parada no segundo trimestre deste ano, com queda de 0,1% em relação ao trimestre anterior.

"A estabilidade política governamental é considerada um fatores primordial para falarmos em crescimento econômico. Por que quando vou falar em investimentos nacionais e internacionais, vou olhar rentabilidade a longo prazo, estabilidade a longo prazo, e muitas vezes isso significa segurança jurídica. Imagine entrar em campo, para uma partida de futebol, e, no meio do jogo, o árbitro falar que vai mudar as regras? Não funciona. É preciso conseguir prever o que pode acontecer."

Rachel frisa ainda que, neste cenário de "briga política", medidas importantes para a economia do país caem para segundo plano ou acabam não atendendo aos interesses da sociedade, como é o caso da reforma tributária do governo, que vem sendo amplamente criticada, e da reforma administrativa, travada no Congresso.

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