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Situação dos trabalhadores é precária, diz sindicato de motoristas de aplicativo do ES
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A situação dos motoristas e entregadores de aplicativo é precária, mas escondida sob o discurso do empreendedorismo. Às vezes, nem o próprio trabalhador sabe que está nessa situação. Ele se acha autônomo, mas ele é um trabalhador comum e precisa ser protegido. Essa é a posição do advogado do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte e de Aplicativos de Prestação de Serviços do Estado do Espírito Santo (Sintappes), Luiz Telvio Valim.
Nesta sexta-feira (6), a Justiça do Trabalho de São Paulo determinou a existência de vínculo empregatício entre motoboys e a plataforma de entregas Loggi, que opera por site e por aplicativo. A empresa terá que contratar todos os condutores cadastrados.
Segundo estimativas do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (Sindimoto), a Loggi tem, apenas na capital paulista, 25 mil motoboys cadastrados. A decisão vale para todo o território nacional.
A Loggi não atua no Espírito Santo, mas o Sintappes acredita que haja trabalhadores no Estado que também se enquadram nos requisitos da lei e que podem exigir na Justiça que sejam contratados pelas empresas no regime CLT, ou seja, com carteira assinada. A entidade de classe foi fundada nesta sexta-feira (6).
Quem se encontrar nessa situação e quiser nos procurar, o sindicato está a disposição. É uma categoria especial que precisa de proteção. Tem gente morrendo, sobrecarregada, estressada, porque fazem jornada extra, disse Valim. Segundo ele, cerca de cinco mil pessoas no Espírito Santo trabalham através de aplicativos de transporte ou de prestação de serviços.
A advogada e professora de Direito do trabalho da FDV Jeane Martins afirma que a decisão da Justiça de São Paulo não obriga os demais juízes do país a decidirem no mesmo sentido. Segundo ela, para que seja reconhecido o vínculo trabalhista de qualquer pessoa ou grupo, é preciso que sejam preenchidos cinco requisitos.
Tem que ser pessoa física e tem que haver pessoalidade, ou seja, se o trabalhador não puder realizar determinado serviço, ele não pode mandar um amigo. O serviço não pode ser eventual e tem que ser feito em troca de alguma contraprestação, como um salário, por exemplo. E, o mais importante, a subordinação jurídica. É preciso observar quem dá as ordens. O empregador impõe horário? Ele aplica algum tipo de punição?, esclarece.
Para a especialista, em muitas ocasiões, esses motoristas de aplicativo têm relações que caracterizam vínculo empregatício. Há, inclusive, decisões internacionais importantes reconhecendo vínculo de emprego entre essas empresas e os trabalhadores, afirma.
Em nota enviada à Agência Estado, a Loggi diz lamentar a decisão da Justiça e afirma que vai procurar reverter a sentença em instâncias superiores. A empresa afirma que "continuará gerando renda para milhares de entregadores, clientes e movimentando a economia brasileira".
Segunda a Loggi, "as novas tecnologias vieram para promover a aproximação de profissionais liberais com pessoas interessadas na contratação, proporcionando maior geração de renda, oferecendo oportunidades que não existiam anteriormente". Ainda em nota, a empresa diz que tem conversado com as autoridades, com o objetivo de explicar o modelo de negócios que pratica. "Em modelos de negócio que promovem a inovação, é natural que haja dúvidas sobre como eles funcionam. Desde outubro de 2018, a empresa tem dialogado com o Ministério Público do Trabalho e os demais órgãos responsáveis, esclarecendo as dúvidas acerca do funcionamento de sua plataforma", destaca.
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