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Receita vai manter cronograma de restituições do Imposto de Renda

O governo adiou em dois meses o prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) 2020, ano base 2019, mas afirma que restituição começa em 29 de maio

Publicado em 02/04/2020 às 19h30
Atualizado em 02/04/2020 às 19h49
Prazo para declarar o Imposto de Renda foi prorrogado
Prazo para prestar contas ao "leão" e declarar o Imposto de Renda foi prorrogado. Crédito: Pixabay

O governo federal adiou em dois meses o prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) 2020, ano base 2019. Com isso, os contribuintes podem enviar seus dados à Receita Federal (RF) até o dia 30 de junho. No entanto, segundo a Receita, o calendário de restituições não deve sofrer alterações e elas começam a ser pagas a partir de 29 de maio.

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em coletiva à imprensa na noite desta quinta-feira (02), afirmou que, no primeiro lote de devoluções, devem ser liberados cerca de R$ 2 bilhões. "Ao todo, serão devolvidos aos contribuintes R$ 26 bilhões até setembro, e quem entregar primeiro recebe primeiro", apontou.

Neste ano, a Receita pagará a restituição do IR em cinco lotes, com início no dia 29 de maio e o segundo lote pago em 30 de junho. De modo geral, os dois primeiros são para contribuintes que fazem parte das prioridades, como idosos acima de 60 anos, deficientes ou com doenças graves, ou que tenham dependentes no IR nestas condições, e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.

São esperados 32 milhões de declarações em todo o país, mas, até as 11 horas de quarta-feira (1º), apenas 8,8 milhões foram entregues.

O delegado adjunto da Receita Federal no Espírito Santo, Ivon Pontes Schayder, afirma que o aumento do prazo de entrega é uma forma de ajudar tanto o contribuinte quanto a própria União. "Com o isolamento, as pessoas estão com dificuldades de conseguir os documentos necessários para declarar o IR. A não postergação do prazo poderia gerar muitos questionamentos futuros", aponta.

CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÃO DO IR

  1. lote - 29/05 
  2. lote - 30/06 
  3. lote - 31/07 
  4. lote - 28/08 
  5. lote - 30/09

VEJA AS PRINCIPAIS DÚVIDAS

Qual é o novo prazo para a entrega do Imposto de Renda?

O contribuinte tem até o dia 30 de junho para declarar o IR 2020, ano base 2019.

As regras que obrigam a declarar mudaram?

Não. Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano, o que dá R$ 2.379,97 por mês, em rendimentos tributáveis precisa declarar. Lembrando que salário, aposentadoria e pensão são considerados rendimentos tributáveis. Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil também precisa declarar, o que inclui o FGTS.

Quando deve começar o pagamento da restituição do Imposto de Renda?

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em coletiva à imprensa na noite desta quinta-feira (02), afirmou que o primeiro lote começa a ser pago em 29 de maio.

Quem deve receber primeiro a restituição?

De modo geral, os dois primeiros lotes são pagos para contribuintes que fazem parte das prioridades, como idosos acima de 60 anos, contribuintes deficientes ou com doenças graves, ou que tenham dependentes no IR nestas condições, e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.

O contribuinte que já declarou ganhará o valor corrigido a partir de quando?

O valor deve sofrer correção a partir da nova data de vencimento da declaração do imposto, ou seja, 30 de junho, de acordo com o delegado adjunto da Receita Federal, Ivon Pontes Schayder. Mas, a regra ainda não foi publicada pela Receita.

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