O governo do Espírito Santo fechou o ano de 2019 com um superavit de caixa de R$ 1,6 bilhão: o maior resultado da história. É isso que aponta o demonstrativo de resultado de caixa do tesouro estadual, publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado. Somado com o valor que já estava em caixa antes de 2019, o resultado chega a R$ 2,2 bilhões.
O número, porém, é um ponto fora da curva, já que tal valor só foi alcançado com o dinheiro extra proveniente do acordo do Parque das Baleias e do megaleilão da Cessão Onerosa - ambas receitas do petróleo. Somadas, as duas verbas acrescentaram mais de R$ 1 bilhão aos cofres estaduais (sendo R$ 160 milhões do megaleilão e o restante referente ao Parque das Baleias).
A principal receita veio com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 8,3 bilhões. Na sequência aparece o Fundo de Repasse aos Estados, com R$ 1,5 bilhão. Royalties de petróleo e de participação especial somam R$ 1,7 bilhão. O total de receitas foi R$ 13,9 bilhões.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, se forem desconsiderados tais receitas excepcionais do petróleo, o Estado apresenta superávit de aproximadamente R$ 500 milhões - patamar mais próximo da variação dos últimos anos, que foi de R$ 700 milhões (2018) e R$ 331 milhões (2017).
"Não há perspectiva de que esse resultado seja repetido agora em 2020, principalmente porque cerca de 80% do superávit veio por conta de duas ações pontuais sobre as quais não há qualquer expectativa de repetição"
Então, não podemos prever ampliar os gastos obrigatórios com base nisso - como gastos com folha, acrescentou o secretário.
Já as principais despesas estão com o pagamento de pessoal e encargos sociais - totalizando R$ 5,7 bilhões. O total das despesas foi R$ 12,3 bilhões.
DINHEIRO NÃO PODE SER USADO PARA QUALQUER FINALIDADE
Rogelio Pegoretti explicou ainda que mesmo com tal superávit, esse dinheiro proveniente do petróleo não pode ser utilizado para a construção de hospitais, ou escolas, por exemplo. Dentro desse valor já temos grande parte que está no Fundo de Infraestrutura - e só pode ser utilizado para obras estruturais; tem R$ 160 milhões que estão no Fundo Soberano e que deve ser utilizado como uma espécie de poupança. Por isso a análise do resultado exige certa cautela, explica.
O saldo em caixa é diferente do que é considerado superavit primário - definido pelor esultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros.
Outro ponto de atenção, segundo informou o secretário, é o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo, previsto para acontecer em abril no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse julgamento pode nos causar um impacto de R$ 1 bilhão. Sem contar que as nossas receitas de royalties esse ano já deverão ser menores que as do ano passado por conta da redução da produção com o amadurecimento dos poços, avalia.
CHUVA VAI REDUZIR RECEITAS E AUMENTAR DESPESAS
O estrago causado pelas chuvas, que atingiram o Sul do Estado nas últimas semanas, deverá impactar os cofres estaduais de duas maneiras diferentes: com o aumento de gastos - para a reconstrução das cidades -, e a redução da arrecadação - já que o comércio dos municípios pode demorar até seis meses para se recuperar.
A chuva desse ano atingiu o comércio, a indústria e o produtor rural. Por algum tempo as pessoas não vão ter o que comercializar. Além disso, cerca de R$ 500 milhões devem ser investidos para a reconstrução dos municípios e assistência às vítimas, conclui o secretário.
