Publicado em 25 de outubro de 2019 às 16:48
O governo do Estado vai enviar a reforma da Previdência à Assembleia Legislativa do Espírito Santo de forma desagregada. Serão dois projetos diferentes. O primeiro será a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que vai estabelecer a idade mínima para a aposentadoria dos servidores estaduais de todos os Poderes. A segunda peça será um projeto de lei que vai aumentar de 11% para 14% as alíquotas de contribuição do funcionalismo estadual.
Segundo o governador, as regras de transição serão enviadas também no PL. A ideia é evitar que todos os pontos da Previdência precisem estar na Constituição do Estado.
As informações foram reveladas pelo governador Renato Casagrande (PSB) no Encontro de Lideranças Pedra Azul realizado nesta sexta-feira (25) até domingo (27) pela Rede Gazeta em parceria com os grupos Águia Branca, Cepemar e Unimed Vitória.
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