Entidades do setor produtivo do Espírito Santo avaliam com cautela a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga), que deve ser votada na próxima quinta-feira (28) no plenário da Câmara dos Deputados.
As principais entidades representativas do setor produtivo capixaba, como Fecomércio-ES, Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e a Associação Capixaba dos Supermercados (Acaps), criticam a proposta e apontam que as principais preocupações são de riscos econômicos, insegurança jurídica e impactos diretos na competitividade das empresas do Estado.
O fim da escala 6x1 deve impactar cerca de 212 mil trabalhadores no Espírito Santo, segundo informações do Ministério do Trabalho. A proposta prevê a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação.
Pelo lado da indústria, o presidente da Findes, Paulo Baraona, alerta que uma transição realizada no curto prazo de um ano e sem o devido debate técnico pode comprometer o futuro da economia brasileira.
Para Baraona, o impacto seria ainda mais severo para pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver custos adicionais ou implementar ganhos rápidos de eficiência. Ele argumenta que, em um cenário de pleno emprego, a dificuldade de contratação de mão de obra ampliaria os gastos com horas extras e elevaria significativamente os custos de produção.
O resultado inevitável, segundo Baraona, seria o repasse desses custos para o consumidor, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra da população.
“Além disso, uma transição abrupta aumentaria a insegurança jurídica, comprometeria planejamentos já estabelecidos e poderia ampliar a informalidade no mercado de trabalho. O Brasil precisa discutir produtividade, competitividade e sustentabilidade econômica, e isso também envolve falarmos sobre novos modelos de contratação. Esse debate precisa acontecer com responsabilidade, diálogo e um prazo de adaptação adequado, para que qualquer avanço seja sustentável e positivo para trabalhadores, empresas e para o país”, diz.
Para a Fecomércio, a proposta atual ultrapassa limites constitucionais. A entidade argumenta que a medida interfere na autonomia das negociações coletivas, um direito assegurado pela Constituição Federal, e desconsidera os avanços da reforma trabalhista de 2017.
Segundo a federação, os trabalhadores do comércio já têm amparo em legislação específica (Lei nº 12.790/2013) e uma mudança abrupta via PEC poderia gerar insegurança jurídica e estimular a informalidade no mercado de trabalho capixaba.
Um dos pontos centrais da preocupação econômica reside no impacto sobre as micro e pequenas empresas (MPEs), que formam a base da economia estadual.
Já a Acaps avalia que, embora a mudança para uma escala 5x2 possa ser operacionalmente viável, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais trará uma elevação significativa nos custos operacionais, principalmente para as pequenas e médias empresas. Como alternativa, a associação sugere que o debate considere a regulamentação da contratação por hora trabalhada.
“O projeto deverá ser mais debatido pelas autoridades competentes, considerando a complexidade dos efeitos negativos que poderão ocorrer. Uma alternativa a ser considerada é a contratação por hora trabalhada, sendo regulamentada pelas federações do comércio junto aos sindicatos que representam os trabalhadores”, diz a entidade.
Em geral, as entidades defendem que qualquer alteração na jornada de trabalho precisa de um prazo de adaptação adequado e deve focar na produtividade e sustentabilidade econômica.
O setor empresarial capixaba reforça a necessidade de um debate responsável e técnico no Legislativo Federal, buscando preservar tanto a competitividade das empresas quanto os direitos e a segurança dos trabalhadores.
