Prevista para ser votada nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga) deve impactar cerca de 212 mil trabalhadores no Espírito Santo, segundo informações do Ministério do Trabalho.
Prevista para ser votada na quinta-feira (28) no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta prevê a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta.
Para empresários do Espírito Santo, onde comércio e serviços concentram a maior parte da atividade econômica e do emprego formal, a mudança vai trazer impactos que vão desde o aumento de preço dos produtos e dos custos operacionais à reorganização de escalas e funcionamento das empresas, além de exigir novas contratações, principalmente entre as que utilizam a escala 6x1 e atuam aos finais de semana.
Foi o que apontou uma pesquisa realizada pelo Connect Fecomércio-ES entre os empresários capixabas, com participação de micro e pequenas empresas. O levantamento indica que a maioria das empresas – 64,1% dos entrevistados – enxerga a proposta como um fator de pressão sobre suas operações.
Dos negócios participantes da pesquisa, a escala 6x1 continua sendo o modelo mais utilizado, presente em 65,6% das empresas. A escala 5x2 aparece em segundo lugar, com 28,2%.
A amostra é formada majoritariamente por empresas do comércio varejista, que representam 51,2% dos respondentes. Outros serviços somam 21,5%; comércio atacadista, 7,2%; alimentação, 6,7%; e hospedagem, 4,3%.
“O debate envolve muito mais do que a carga horária. Para as empresas, especialmente aquelas que funcionam aos fins de semana ou dependem de atendimento presencial contínuo, a discussão passa pela capacidade de manter equipes, organizar escalas, preservar a qualidade do atendimento e administrar custos operacionais”, explica André Spalenza, coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES.
A pesquisa revela ainda que muitos empresários já avaliam medidas para absorver eventuais impactos financeiros. Entre as alternativas citadas, o aumento de preços aparece como a principal estratégia, mencionada por 44,5% dos entrevistados.
Na sequência, surgem o ajuste das escalas internas (44%), os investimentos em automação (24,9%), a redução do horário de funcionamento (23,9%) e a contratação de novos funcionários (23%). Entre as empresas que estimam aumento dos custos, 63,5% afirmam que o reajuste de preços seria uma das medidas adotadas.
“O dado chama a atenção porque mostra que parte relevante das empresas considera repassar custos ao consumidor para preservar a sustentabilidade financeira da operação. Isso pode gerar efeitos indiretos sobre preços, especialmente em atividades intensivas em mão de obra e atendimento presencial”, observa Spalenza.
Impactos maiores em atividades de atendimento contínuo
A pesquisa identifica que os setores mais dependentes de atendimento presencial e funcionamento contínuo são os que demonstram maior preocupação com a mudança. No comércio varejista, 49,5% das empresas afirmam que poderiam aumentar preços, 42,1% pretendem ajustar escalas internas e 28% avaliam reduzir horários de funcionamento.
Nos segmentos de alimentação, que incluem bares, restaurantes e serviços de delivery, os percentuais são ainda mais elevados. Dois terços dos entrevistados (66,7%) indicaram aumento de preços e ajuste de escalas como principais medidas de adaptação. Já no setor de hospedagem, o principal movimento seria a reorganização das escalas, apontada por 77,8% das empresas, seguida pela contratação de novos funcionários (55,6%).
Os setores que dependem de atendimento contínuo apresentam maior sensibilidade porque precisam manter operações ativas justamente nos períodos de maior demanda, como noites, finais de semana e feriados. Por isso, qualquer alteração na jornada tende a exigir adaptações mais complexas
André Spalenza Coordenador do Observatório do Comércio
Pontos de atenção
O principal ponto de atenção mostrado pela pesquisa é o aumento dos custos operacionais. Entre os entrevistados, 60,3% esperam algum crescimento das despesas caso a mudança seja implementada. Desse total, 33% acreditam que os custos podem aumentar mais de 10%, enquanto 21,5% estimam elevação entre 5% e 10%. Apenas 22% afirmam não esperar impactos financeiros e 2,4% acreditam em redução de custos.
“Os resultados mostram que a principal preocupação empresarial está relacionada ao impacto financeiro da medida. Dependendo do setor, a empresa pode precisar reorganizar suas operações e estrutura para manter o mesmo nível de atendimento”, afirma André Spalenza.
Os resultados também indicam que não há um cenário claro sobre os efeitos da mudança na geração de empregos. A maioria das empresas (57,9%) pretende manter o quadro atual de funcionários. Por outro lado, 22,5% avaliam a possibilidade de contratar mais trabalhadores para garantir o funcionamento das operações, enquanto 19,6% consideram reduzir equipes.
A preocupação é especialmente relevante no Espírito Santo porque comércio e serviços respondem por, aproximadamente, 66% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Além disso, os serviços concentram 46% dos trabalhadores formais e o comércio reúne 25,8% dos empregos com carteira assinada. Juntos, os dois setores representam mais de 70% dos vínculos formais existentes no Estado.
Outro dado que amplia a relevância do tema é o perfil da força de trabalho capixaba. Atualmente, 644,6 mil trabalhadores formais atuam entre 41 e 44 horas semanais, o equivalente a 57,9% dos empregos formais do Espírito Santo.
“A federação entende que mudanças dessa magnitude exigem amplo diálogo. Os dados da pesquisa do Connect Fecomércio-ES demonstram a importância de aprofundar o debate para que sejam construídos mecanismos equilibrados, capazes de preservar a competitividade das empresas, a sustentabilidade dos negócios e, ao mesmo tempo, promover qualidade de vida e bem-estar aos trabalhadores do comércio”, explica Wagner Corrêa, superintendente da Fecomércio-ES.
