Neste semana, a reforma tributária avançou no Senado, com apresentação do novo texto pelo relator Eduardo Braga, senador pelo Amazonas, com algumas mudanças do que foi aprovado na Câmara. O tema tem tido atenção especial no Espírito Santo, visto que há uma previsão de perdas importantes de arrecadação com as alterações beneficiando Estados mais populosos.
O assunto estará em pauta no Pedra Azul Summit 2023, no painel “Impactos da simplificação tributária na competitividade e no desenvolvimento regional”, com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que foi principal formulador do texto apreciado no Congresso. O evento promovido pela Rede Gazeta, que reúne os principais líderes empresariais e políticos do Espírito Santo para discutir uma agenda de futuro, começa nesta sexta-feira (27).
Para Appy, o Espírito Santo tem um diferencial competitivo a seu favor, que é uma população muito qualificada e uma boa gestão pública. "Certamente, num sistema mais neutro que é o que resulta da reforma tributária vai ser positivo para o desenvolvimento do Estado. Num sistema com menos distorções tributárias, o Espírito Santo é um Estado que está bem posicionado para crescer mais", avalia.
Sobre as alterações no relatório apresentado nesta quarta-feira (25), Appy destacou que uma das preocupações é o aumento de exceções. O texto incluiu uma quarta redução na alíquota, agora para profissionais liberais. O texto aprovado na Câmara já zerava impostos em alimentos das cestas básicas e outro grupo de alimentos terá imposto reduzido. Também há redução em serviços de educação, transportes e saúde.
"A opção por exceções tem duas consequências. Uma delas é que, como a reforma é desenhada para manter a carga tributária, quando você dá a exceção para algum bem ou serviços, você está aumentando a alíquota padrão", pontua.
Confira abaixo a entrevista completa.
A reforma tributária está sendo discutida há 30 anos e agora está em vias de sair do papel. Qual a importância dessa mudança nos tributos?
A reforma tributária é muito importante pelo efeito positivo que ela tem sobre o crescimento da economia brasileira. Esse efeito vem de várias razões. Ela vem de um lado da própria simplificação e reduz o custo da burocracia e o litígio sobre matérias tributárias. Ela vem da eliminação de distorções que têm hoje e que prejudicam a competitividade da produção nacional e aumenta o custo dos investimentos.
Quais as consequências?
Isso tem um efeito muito positivo sobre questões de economia brasileira. Há estimativas de que esses efeitos poderiam chegar a um aumento de até 20 pontos percentuais do PIB potencial do Brasil em 15 anos.
O que achou do texto apresentado pelo relator no Senado?
O ideal seria fazer uma reforma tributária sem nenhuma exceção ou com o mínimo possível de exceções e cuidar da questão distributiva, que é o fato de que pobre consome mais que rico e, portanto, a tributação do consumo era mais sobre o pobre que o rico, através de um modelo de devolução do imposto da família que a gente costuma chamar de cashback.
Qual é o prejuízo de incluir tantas exceções?
Considerando o que temos hoje, ainda é um sistema muito melhor. A opção por exceções tem duas consequências. Uma delas é que, como a reforma tributária é desenhada para manter a carga tributária, quando você dá a exceção para algum bem ou serviço, você está aumentando a alíquota padrão.
O governo vai fazer alguma articulação para alterar algum ponto do texto?
Ainda estamos avaliando como vamos tratar essa questão no Senado, mas acho que o mais importante nesse momento é evitar que tenha novas exceções no texto.
Quando acredita que a população vai conseguir sentir as mudanças previstas com a aprovação da reforma? E quais devem ser os benefícios para a população?
Os efeitos diretos da reforma demoram a aparecer porque as mudanças dos tributos federais vão chegar em 2027 e, dos Estados e municípios, vão se dar entre 2029 e 2033. Alguns efeitos acredito que vão aparecer quando a reforma for aprovada, que a gente chama de expectativas, ou seja, a perspectiva de maior crescimento da economia com a reforma tem efeito positivo sobre a curva de juros de longo prazo e sobre a taxa de câmbio.
Estados menores, como o Espírito Santo, temem muitos impactos com a reforma, principalmente com o fim dos incentivos. Quais são as soluções para manterem a competitividade e o desenvolvimento?
O que a reforma tributária faz é substituir o modelo de desenvolvimento baseado na concessão de incentivos por um modelo baseado em um fundo desenvolvimento regional. Recursos vão ser transferidos para os Estados que vão poder ser utilizados para fazer a sua política de desenvolvimento regional.
Qual é a expectativa do governo de alíquota de IVA? E também o IBS e CBS?
O Ministério da Fazenda divulgou um estudo considerando o texto que havia sido aprovado na Câmara estimando que essa alíquota ficaria algo entre 25,5% e 27% sobre o preço sem imposto. Esse é um ponto relevante, porque as pessoas comparam com o sistema atual em que alíquota incide sobre o preço com imposto.
Qual a previsão para iniciar as discussões para a próxima etapa, sobre a renda? E quais os desafios para essa nova fase?
O objetivo do governo, tanto na reforma de tributação do consumo, quanto da renda, é o mesmo: por um lado, tornar o sistema mais eficiente, ou seja, estimular o aquecimento da economia, e, por outro, tornar o sistema mais justo, ou seja, reduzir a carga sobre as pessoas de menor renda e corrigir distorções.
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