Após três meses de análise e de ter recebido mais de 600 emendas, a nova versão da reforma tributária foi apresentada nesta quarta-feira (25) no Senado pelo relator Eduardo Braga, senador pelo Amazonas. O texto foi lido no início da tarde e apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final da tarde. A previsão é que seja apreciada pelo plenário no dia 7 de novembro. Com as novas propostas, o governo do Estado avalia pontos positivos e negativos para o Espírito Santo.
O parecer apresentado pelo senador teve uma série de modificações em relação ao texto aprovado na Câmara. Uma delas foi o aporte adicional de R$ 20 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai chegar até R$ 60 bilhões ao ano. O relator também criou dois tipos de cestas básicas, uma social, com imposto zerado, e uma estendida, com outros produtos com alíquota reduzida.
Reforma tributária
A reforma tributária que tramita no Senado transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre valor adicional (IVA dual), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e ainda com o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS será totalmente implantada em 2027. Já o IBS, em 2033.
Outra novidade foi a inclusão de um teto para evitar aumento da carga tributária. A trava estabelece um teto de referência, com base na média de arrecadação de 2012 a 2021 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A alíquota para novos tributos vai diminuir, caso exceda esse teto de referência.
Alguns pontos da reforma eram observados pelo governo do Espírito Santo com mais atenção. Na lista estavam o Conselho Federativo, Fundo de Desenvolvimento Regional, alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o fundo para ressarcir as empresas que atualmente têm incentivo fiscal.
Embora alguns pontos tenham sido considerados vantajosos para o Estado, como o aumento no valor do FDR e o aumento no seguro receita para 5%, a maior parte das mudanças foi considerada negativa para o Espírito Santo na avaliação do secretário estadual da Fazenda, Benício Costa.
Para ele, os principais prejuízos para o Espírito Santo com a nova versão do texto envolvem a alteração do Conselho Federativo para um comitê gestor, que representa perda de autonomia dos Estados, passando a definição da legislação do imposto para o Congresso.
"Outro ponto que nos preocupou foi a questão das alíquotas sobre combustíveis definidas por resolução do Senado, o que também retira a autonomia dos Estados. E ainda o limite do teto de referência dos tributos, que foi implementado agora no texto, também é uma preocupação porque você acaba também limitando a autonomia dos Estados aos possíveis aumentos de alíquota, tirando a capacidade do Estado de fazer a gestão financeira", detalha.
Também não foi considerada vantajosa a divisão do FDR, que teve proposta de divisão de 70% de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que acaba privilegiando os que estão na região Nordeste, e os outros 30% devem ser divididos conforme a população dos Estados.
Para o economista e professor da Fucape Felipe Storch Damasceno, um ponto positivo foi o aumento do valor do FDR para R$ 60 bilhões. Em sua opinião, seria importante distribuir esses recursos antes dos prazos postos, para que o Espírito Santo possa desenvolver sua logística antes de começar o período de transição e manter a sua competitividade perante outros Estados a fim de compensar o fato de ter número de habitantes pequeno. Isso é importante porque, com a mudança nos tributos, a serem cobrados no consumo, o Espírito Santo tende a ser prejudicado pelo perfil populacional.
"O relator traz um gatilho muito importante que é colocar um teto para carga tributária. Não para alíquota, para carga tributária, para a gente tentar controlar esse crescimento da carga brasileira que já é muito alta e a gente tem que ter cuidado para não sufocar as pessoas, as indústrias e as empresas. Então, no meu ponto de vista, isso é bem-visto", pondera.
