MPES entra com ação contra empreendimento em Guarapari

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com uma ação na Justiça para barrar um empreendimento na região da Enseada Azul, em Guarapari. O órgão aponta um prejuízo de R$ 60 milhões aos cofres públicos após a prefeitura vender o terreno que, agora, é usado para a construção de um residencial de luxo. 

A ação civil pública foi ajuizada contra a Prefeitura de Guarapari e as empresas "Grand 059 Empreendimentos Imobiliários" e "MMP&Três Participações S.A" por supostas irregularidades identificadas na alienação e posterior valorização do terreno onde está sendo implantado o empreendimento "Salt by Grand". As empresas negam qualquer ilegalidade na negociação (veja as notas ao fim do texto).

Conforme informações do MPES, a ação pede a anulação da venda do imóvel público, a declaração de inconstitucionalidade da alteração de zoneamento que viabilizou o projeto e a invalidação de licenças e atos administrativos vinculados ao empreendimento. O Ministério Público ainda solicita a reintegração do patrimônio público e o reconhecimento das violações urbanísticas e ambientais que marcaram o processo.

Na ação, a promotoria de Guarapari destaca que o terreno, de 7.135 m², foi vendido em 2022 por R$ 10 milhões, após concorrência com apenas um participante. Pouco depois, o valor do imóvel passou a ser estimado em cerca de R$ 70 milhões, uma alta superior a 700%, atribuída à alteração legislativa que ampliou substancialmente seu potencial construtivo. O Ministério Público destaca que a mudança permitiu verticalização intensa, elevação da altura máxima das edificações, além de desconsiderar limitações ambientais, sem realização de estudos ou consulta pública.

Para o Ministério Público, a mudança possibilitou que o ganho econômico fosse apropriado pela iniciativa privada, em vez de ser revertido ao município. 

A Prefeitura de Guarapari, em nota, esclarece que a operação de venda da área localizada na Enseada Azul, objeto da ação civil pública ajuizada pelo MPES, bem como as modificações de zoneamento que lhe deram suporte, foram realizadas em 2022, durante a administração anterior.

A atual gestão, iniciada em 2025, disse que, ao tomar conhecimento dos apontamentos feitos pelo MPES, "reafirma seu comprometimento com a transparência, a defesa do patrimônio público e o cumprimento integral da legislação."

"A prefeitura acompanhará com atenção os desdobramentos judiciais da ação, cooperando com os órgãos competentes e adotando, se for o caso, todas as medidas necessárias para resguardar o interesse público e garantir a reparação de eventuais danos."

A MMP&3 informa, em nota, que a aquisição do terreno foi realizada de maneira absolutamente legal, conforme alienação pública realizada pelo município de Guarapari, na forma da lei. "As afirmações de que teria ocorrido prejuízo aos cofres públicos são absolutamente inverídicas e a empresa está adotando medidas judiciais para esclarecimentos dos fatos."

O empresário Maely Coelho, que está à frente da MMP&3, refuta qualquer ilegalidade nas negociações e acredita que os R$ 70 milhões indicados pelo Ministério Público, como atual valor do terreno, estão superestimados. 

A área adquirida da prefeitura foi, posteriormente, negociada com a Grand Construtora, para a qual foi repassado o terreno em troca de apartamentos quando o empreendimento estiver pronto. Maely diz que se sente em uma situação desconfortável diante da ação. "Minha empresa fez 57 anos em outubro. Todos os investimentos que já fizemos, tudo sempre certinho, tudo legal. Não é agora que vai ter coisa errada."

A Grand Construtora, que está construindo o empreendimento, informou, em nota, que não tomou conhecimento oficial da ação ajuizada pelo MPES, mas fez uma série de apontamentos em relação ao caso, entre os quais que não é a empresa responsável pela compra do terreno. Confira:

• Jamais atuou em sociedade com a MMP&3, ou qualquer empresa de seu grupo, para aquisição do terreno mencionado na notícia veiculada pelo MPES;
• Não efetuou a compra de qualquer imóvel do município de Guarapari;
  
• Está desenvolvendo empreendimento imobiliário, no imóvel mencionado, mediante contrato de incorporação celebrado muito após a aquisição pela MMP&3, ao tempo proprietária do bem imóvel, sobre o qual não recaía qualquer tipo de restrição ou ônus;
  
• Não há qualquer tipo de sociedade entre as empresas MMP&3 e Grand Construtora, inclusive no que toca ao desenvolvimento e à incorporação do empreendimento, cabendo integralmente à Grand Construtora a construção do empreendimento e o pagamento ao anterior proprietário com futuras unidades residenciais;
  
• O empreendimento foi concebido e está sendo executado integralmente conforme a legislação em vigor ao tempo da assinatura do contrato de incorporação e de seu licenciamento pelo município de Guarapari.
  

Na nota, a Grand Construtora acrescenta que todos esses aspectos já foram pontuados ao Ministério Público e, por isso, causou estranheza que a empresa tenha se tornado alvo da ação.