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Mais de 13 mil medicamentos podem ficar mais caros a partir desta sexta-feira (dia 1º de abril). Isso porque começou a valer a autorização para reajuste de até 10,89% no preço dos remédios dada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial que define o preço máximo ao consumidor em cada estado.
Uma vez por ano, a CMED divulga uma lista com o preço máximo de medicamento nas indústrias e no varejo. O cálculo para atualizar os valores leva em consideração a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro e custos específicos da indústria farmacêutica (como energia, câmbio e matérias-primas).
Esse é o segundo maior reajuste aplicado desde 2005, conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O aumento, que foi formalizado em resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta (1º), não é obrigatório e nem deve ocorrer imediatamente ou incidir sobre todos os medicamentos, pois depende dos estoques das farmácias e da concorrência no setor, entre outros fatores.
Ainda assim, é esperado que haja alguma correção dos valores. Para economizar, a indústria farmacêutica e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor recomendam seguir algumas orientações básicas, como, por exemplo, trocar a marca de referência por genéricos e recorrer ao programa Farmácia Popular sempre que possível.
"O reajuste é autorizado no Diário Oficial e as empresas podem praticar a partir de hoje (1º). Porém há um intervalo de um ou dois dias para que as empresas mudem suas tabelas, seus sistemas", explica o farmacêutico Sílvio Louzada.
Ele observa que os medicamentos de referência são os que devem ser reajustados primeiro, uma vez que a margem para descontos é menor e as farmácias não mantêm grandes quantidades em estoque. "Somente depois deve haver impacto no preço dos genéricos e similares, que são os medicamentos cujas farmácias têm maior estoque."
Veja a seguir algumas dicas para economizar com medicamentos, segundo o farmacêutico Silvio Louzada, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e a Proteste.
O reajuste de até 10,89% no preço dos medicamentos em 2022 é o segundo mais alto desde 2005. E, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso mudar a regulação adotada na aplicação de reajustes, pois a fórmula atual penaliza (e muito) os consumidores.
A base dessa fórmula de reajuste anual foi criada em 2002, quando os medicamentos foram divididos em três níveis em função do grau de concorrência e participação de genéricos no mercado. Assim, se um medicamento faz parte da categoria com mais concorrência e, portanto, seu preço está sob maior pressão do mercado, maior deve ser o seu percentual de reajuste. Neste ano, o percentual de reajustes foi igual para as três categorias: 10,89% (nível 1); 10,89% (nível 2); e 10,89% (nível 3).
O Idec alerta que o aumento sentido pelos consumidores nas farmácias pode ser bem maior, já que existe uma distorção entre a legislação e o que acontece na prática: a grande distância entre os preços máximos estipulados pela Cmed e os valores no varejo.
“Na prática, a tabela da Cmed é quase uma ficção. Isso porque o preço estabelecido logo na chegada de um novo produto farmacêutico ao país é, na maior parte das vezes, artificialmente alto. Isso significa que o preço que pagamos na farmácia depende dos supostos descontos aplicados pelas empresas - e isso faz com que os valores possam variar duas, três ou quatro vezes e, ainda assim, estar dentro dos limites da regulação”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
Ela pontua ainda que além das falhas na atribuição dos preços-teto, outro problema é a proibição aos reajustes negativos. Isto é, mesmo caso o mercado esteja desacelerado ou todos os preços comecem a cair em um cenário de deflação, os preços sempre vão subir.
"O que vemos é que as distorções que começam com a definição dos preços de entrada apenas aumentam com o passar dos anos, colocando os consumidores - e principalmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos - em uma situação muito desfavorável”, completa Navarrete.
Uma solução, segundo o Idec, está em um projeto de lei que tramita no Senado e pode alterar as regras para a definição dos preços de medicamentos no Brasil. O PL 5591/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (ES), aguarda que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, indique um relator. O texto prevê, entre outras coisas, a possibilidade de reajustar os valores para baixo e coloca novos requisitos de transparência para a indústria farmacêutica com o objetivo de garantir preços-teto mais justos.
*Com informações da Agência FolhaPress
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