A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela empresa norueguesa Seacrest Petróleo, que atua na produção onshore (em terra) no Norte do Espírito Santo. A companhia enfrenta dificuldades financeiras nos últimos meses e acumula R$ 3,3 bilhões em dívidas.
A decisão do juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências de Recuperações Judiciais, na última sexta-feira (21), determinou pelo prazo de 180 dias a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores. E ainda nomeou como administrador judicial o escritório Alvarez & Marsal Administração Judicial.
"Os fatos narrados pelas requerentes, em conjunto com os documentos por elas acostados, são suficientes para demonstração da crise econômico-financeira e da relevância do procedimento recuperacional na manutenção da atividade", afirmou o juiz na decisão.
A administradora judicial será responsável por informar o juízo a situação das empresas em 10 dias e também fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pela recuperanda.
Justiça aceita pedido de recuperação judicial de petroleira que atua no ES
O plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência, ou seja, a rejeição da recuperação judicial e a decretação de falência.
A decisão ainda obriga às devedoras a apresentar contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores.
Entre as dívidas da Seacrest está uma com a Houlihan Lokey Assessoria Financeira, que entrou com liminar contra a petroleira pedindo bloqueio de R$ 3 bilhões.
A Petrobras, por exemplo, tem uma fatura a ser cobrada na casa dos US$ 70 milhões (R$ 400 milhões), referentes aos pagamentos relacionados à venda de campos terrestres no Polo Cricaré e Polo Norte Capixaba.
Motivos alegados para a crise
Na petição entregue à Justiça, assinada pelo escritório TWK, a empresa também detalha outros motivos para a crise que enfrenta. Entre eles, está a elevação dos custos operacionais e queda do preço do petróleo, que reduziu as margens de lucro do grupo. A produção abaixo do esperado também impactou na saúde financeira do grupo.
Na lista, também está um programa de perfuração de 300 poços no Norte do Espírito Santo, ação com a qual a companhia esperava triplicar a produção até 2025, mas, no documento, o grupo afirma que a investida não deu o resultado esperado.
O Grupo Seacrest foi fundado em 2019, visando tornar-se uma empresa nacional independente de produção de petróleo e gás, especializada no redesenvolvimento de campos terrestres maduros no território brasileiro. Em 2021, adquiriu da Petrobras o Polo Cricaré, no Norte do Espírito Santo, composto por 27 campos terrestres, operação que marcou o início das operações do grupo. O Polo Norte Capixaba foi adquirido em abril de 2023 e tem quatro campos terrestres.
No último relatório de produção disponível, referente ao terceiro trimestre de 2024, a Seacrest atingiu média de 6,8 mil barris de petróleo equivalente por dia, 14% menor do que a produção do segundo trimestre de 2024 e 26% inferior à produção do terceiro trimestre de 2023.
