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A pandemia do novo coronavírus representou um baque e tanto para as contas públicas. Em menor ou maior grau, todos os Estados foram afetados. Mas, mesmo antes da crise, muitos governos locais já vinham em uma situação difícil, com pouca margem para investimentos. Ao final de 2019, somente quatro Estados estavam em uma situação fiscal confortável, com espaço para poupar e conseguir investir, por gastarem menos que arrecadam. E o Espírito Santo é um deles.
O Estado é o segundo melhor colocado nesse ranking, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atrás apenas do Amapá. Na sequência, Roraima e Rondônia fecham a lista dos Estados cujo comprometimento das receitas com despesas obrigatórias, ao final do ano passado, foi considerado saudável no indicador de emergência fiscal, que representa quanto cada governo consegue poupar para fazer investimentos.
Fazem parte dos gastos obrigatórios, por exemplo, as despesas com pagamento de pessoal e com o custeio da máquina pública, como para manutenção de prédios e equipamentos, combustível, energia, aluguéis de imóveis e carros, entre outros.
Os dados foram apresentados pelo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, durante palestra na quinta-feira (3) no Vitória Summit, evento promovido pela Rede Gazeta.
A boa situação fiscal do Espírito Santo inclusive se destaca dos demais Estados que compõem a lista dos poupadores, já que eles são relativamente novos. Amapá e Roraima, por exemplo, só foram oficialmente transformados em Estados ao final da década de 1980. Assim, a situação deles em relação aos gastos com Previdência é mais suave, ao contrário do Espírito Santo, que possui um regime previdenciário que fechou 2019 com déficit de R$ 2,3 bilhões.
Em relação aos municípios capixabas, 19 encerraram o ano anterior em situação de emergência fiscal, ou seja, com 95% ou mais da receita corrente comprometida por despesas correntes.
Outras 38 cidades ficaram na faixa de alerta (com a relação receita x despesa entre de 85% e 94%), e somente 12 em situação saudável (entre 75% e 84%). Nove municípios não haviam disponibilizados dados contábeis.
Em relação aos Estados, Funchal observou que muitos têm pouco ou nada para fazer investimentos, e, inclusive, necessitam recorrer frequentemente a empréstimos para arcar com os gastos.
Um terço dos Estados está em situação de emergência fiscal. A situação do Espírito Santo não é um padrão do Brasil. Gostaríamos que fosse. Não é a situação do governo federal, não é a situação da maioria dos Estados e nem dos municípios, destacou.
A pandemia abalou ainda mais a situação fiscal dos entes. A dívida bruta do governo geral (DBGG), que, antes da Covid-19, estava projetada para alcançar uma proporção de 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2020, foi revista em função dos gastos para enfrentamento da doença no âmbito da saúde e econômico, e deve encerrar o ano em torno de 94,4%.
Os efeitos da crise sobre as finanças públicas devem perdurar ainda por alguns anos. Economistas chegam a projetar que os efeitos só desapareçam por completo por volta de 2025.
A despeito disso, os índices já sinalizam uma recuperação em "V" das atividades em vários setores, com exceção do segmento de serviços, que depende muito da interação entre as pessoas, ainda reduzida em função da pandemia. Não obstante, é um dos principais setores da economia. No Espírito Santo, tem peso de cerca de 60% no PIB.
O Estado também foi penalizado pela pandemia. Na comparação com o mesmo período de 2019, a arrecadação estadual com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou a despencar 26,1% em maio, refletindo as perdas de abril. A recuperação veio a partir de julho, sendo que, em setembro, o avanço foi de 15,3% em relação ao mês do ano anterior.
Os dados refletem, principalmente, o crescimento no consumo, segundo Funchal, possivelmente ancorado pelo auxílio emergencial, embora esta não seja a finalidade para o qual foi criado. O benefício, pago pelo governo federal aos trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia, ao mesmo tempo aprofundou o rombo das contas federais e contribuiu para aumento da arrecadação dos demais entes.
O governador Renato Casagrande, que participou da palestra no Vitória Summit em conjunto com Funchal, destacou que o Estado está se recuperando, e que espera que seja mantido certo grau de responsabilidade dos capixabas quanto à Covid-19, a fim de que a retomada ocorra mais rapidamente. Ele ponderou que, assim como investimentos em educação, por exemplo, uma boa gestão fiscal precisa ter continuidade para dar resultados.
Casagrande destacou, como exemplo, que os recursos que sobram hoje são transformados não apenas em investimentos, por meio do Fundo Estadual de Infraestrutura, como também são colocados no Fundo Soberano, que é uma espécie de poupança para o futuro.
A regulamentação do Fundo Soberano foi anunciada na semana passada e vai permitir que o Estado use essa reserva para ser sócio de empreendimentos privados estratégicos.
No ano que vem vamos abrir as chamadas para atrair investimentos com parte dos recursos do Fundo Soberano. Estamos fugindo da maldição holandesa, da maldição do petróleo. Mas não é só. Conquistamos o melhor ensino médio no Brasil, e isso vem há alguns anos. Gestão fiscal é a mesma coisa. Quando se tem continuidade, as coisas dão certo, disse.
O governador destacou, entretanto, que ainda há desafios a enfrentar, como a continuidade de obras no Estado que são financiadas pelo governo federal que ainda não definiu um orçamento para 2021 e o desequilíbrio fiscal do país.
Estamos retomando, mas temos algumas preocupações para 2021: ações do governo federal, desequilíbrio fiscal, empobrecimento da população, votação dos royalties. Temos perspectivas de recuperação, mas temos ainda muitos pontos de instabilidade.
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