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Publicado em 27 de novembro de 2025 às 10:12
- Atualizado há 10 dias
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), junto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Delegacia da Receita Federal em Vitória, realizam, na manhã desta quinta-feira (27), a “Operação Recepa”, com o objetivo de cumprir 16 mandados de prisão relacionados a um suposto esquema de fraude tributária e lavagem de dinheiro no setor de café. A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e conta com o apoio do Gaeco e dos Ministérios Públicos de Sergipe e de Minas Gerais.
Um investigador da Polícia Civil do Espírito Santo está entre os que foram detidos na operação. Ainda não há informações sobre qual seria a participação dele. O caso tramita em segredo de Justiça, mas a TV Gazeta teve acesso, nesta sexta-feira (28), à lista de todos os suspeitos. Confira:
Um alvo de mandado de prisão foi localizado em Aracaju (SE), com atuação do Gaeco, do Batalhão de Rádio Patrulha (RP) da Polícia Militar de Sergipe e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsáveis pela coleta de documentos, dispositivos eletrônicos e demais materiais de interesse investigativo.
Há ainda 34 mandados de busca e apreensão em aberto expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Linhares a serem cumpridos no Espírito Santo e em Minas Gerais.
Como o café é tributado
A venda regular do café na modalidade de grão cru no Espírito Santo é submetida ao regime de tributação diferida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nesse modelo, o tributo não é recolhido no momento da comercialização inicial, mas somente quando o produto é destinado ao consumidor final, enviado para outro Estado ou encaminhado a estabelecimento industrial, caso em que a taxa incide sobre a saída do produto industrializado.
As investigações apontam que o grupo se valia desse regime para simular operações, ocultar a circulação real de mercadorias e evitar o recolhimento do ICMS devido, gerando prejuízo expressivo aos cofres públicos e desequilíbrio concorrencial no setor cafeeiro.
As apurações demonstraram que o objetivo da organização criminosa, alvo da operação, era suprimir ou reduzir drasticamente o recolhimento de ICMS quando da saída da mercadoria para outros Estados, especialmente Sergipe.
A Receita Estadual identificou, em um estudo que deu origem às investigações, um forte aumento na criação de empresas “noteiras”, abertas somente para emitir notas fiscais falsas.
Segundo a Receita Estadual, essas notas eram usadas para três finalidades: esconder a origem do café produzido no Espírito Santo, dificultando o rastreamento da mercadoria; fraudar o recolhimento de ICMS por meio de créditos fiscais irregulares, gerados a partir de operações interestaduais simuladas; e concentrar dívidas tributárias em empresas registradas em nome de “laranjas”, sem capacidade financeira.
Segundo o levantamento, o esquema funcionava em duas etapas. Primeiro, atacadistas compravam café diretamente de produtores rurais, geralmente pagando em dinheiro vivo e sem emitir notas fiscais. Assim, acumulavam estoques de café sem qualquer documentação. Para “legalizar” esse produto, recorriam às empresas noteiras, que emitiam notas de entrada falsas para dar aparência de regularidade às sacas já estocadas.
No segundo momento, embora esses atacadistas vendessem o café diretamente para compradores de outros Estados, eles simulavam que essas vendas eram feitas por meio de empresas noteiras criadas apenas para esse fim. Com isso, escondiam a verdadeira operação comercial e buscavam se livrar da obrigação de recolher o imposto devido.
A investigação também identificou a participação de empresas “noteiras” de outros Estados. Elas eram criadas para simular vendas de café para as noteiras do Espírito Santo, gerando créditos indevidos de ICMS que depois eram usados para compensar o imposto devido nas vendas interestaduais.
As principais beneficiárias do esquema eram empresas atacadistas capixabas que atuam no mercado de café e uma indústria de torrefação localizada em Sergipe. Essas empresas compravam café de produtores rurais e o enviavam para a torrefadora usando noteiras para encobrir as operações. Além delas, produtores, “laranjas”, contadores e vendedores de café também lucraram com as fraudes.
Em nota, a Polícia Civil confirmou a detenção de um investigador da corporação, alvo tanto de mandado de busca como de prisão preventiva. “A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Espírito Santo (CGPC) está participando da operação em apoio ao MPES, especificamente no cumprimento dos mandados que envolvem o referido policial civil”, informou.
“As investigações criminais permanecem sob a condução do Ministério Público do Espírito Santo, enquanto a CGPC adotará as providências cabíveis para instaurar o competente procedimento administrativo-disciplinar destinado à apuração da responsabilidade do policial no âmbito interno”, destacou no texto.
O que é Recepa?
Recepa é um tipo de poda considerada drástica que acontece na cultura do café. É realizado o corte do tronco na parte baixa da planta. A partir desse corte, um novo broto começa a crescer e, após três ou quatro anos, a planta volta a produzir café. Esse método preserva a genética original da planta e oferece um histórico da propriedade através das podas feitas ao longo dos anos.
Operação Recepa realizada no Espírito Santo contra fraudes tributárias no comércio do café
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