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Direito do consumidor

Extrato bancário deverá detalhar juros acumulados no cheque especial

Banco Central publicou circular, estabelecendo regras para os bancos, que deverão ainda informar o cliente o valor da tarifa cobrada pelo serviço

Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 às 14:52

Redação de A Gazeta

Publicado em 

10 fev 2020 às 14:52
O cheque especial está com juros limitados Crédito: Imagem de Arquivo/Agência Brasil
Após estabelecer uma taxa de juros máxima para o cheque-especial e permitir que os bancos cobrem uma tarifa do consumidor, o Banco Central fez uma nova mudança no serviço. Agora, os bancos serão obrigados a detalhar informações sobre o crédito no extrato, trazendo informações dos juros acumulados até a data analisada pelo consumidor.
As normas estão em circular publicada nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União. De acordo com as novas regras, as instituições financeiras deverão informar ao cliente o valor e a forma que vão cobrar a tarifa, a taxa de juros efetiva ao mês, o limite contratado e os juros acumulados.
A nova taxa máxima de 8% de juros ao mês para o cheque especial começou a vigorar em 6 de janeiro. Com a mudança, as instituições podem cobrar uma tarifa de 0,25% do que passar o saldo de R$ 500 mesmo sem o cliente usar o seu limite.

AS NOVAS REGRAS DO CHEQUE ESPECIAL

  • Limite de 8% ao mês nos juros;
  •  Bancos poderão a cobrar uma tarifa de 0,25% sobre o limite total de cheque especial para o cliente que tiver o produto disponível para uso. Quem tem limite de até R$ 500 ficará isento da tarifa;
  •  Bancos terão de pedir aval dos clientes para ampliar o limite do cheque especial;
  •  Cheque especial entra no rol de produtos abrangidos pela portabilidade de crédito.

AS INFORMAÇÕES QUE DEVEM ESTAR NOS EXTRATOS

  • O valor e a forma de apuração da tarifa cobrada na linha de crédito;
  • A taxa de juros efetiva aplicada ao mês;
  • O limite de crédito contratado pelo consumidor;
  • O saldo utilizado diariamente no dia da retirada do extrato
  • O valor e a taxa de juros acumulados na utilização do produto.

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