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ES assina acordo com a União para receber mais de R$ 1 bilhão

ES assina acordo com a União para receber mais de R$ 1 bilhão

Estado será ressarcido por parcelas a mais pagas em quitação de antecipação de royalties do petróleo recebida em 2003

Publicado em 7 de março de 2024 às 20:48

O Espírito Santo vai receber mais de R$ 1 bilhão provenientes de uma negociação com a União. Como antecipou o colunista Abdo Filho, o acordo foi assinado nesta quinta-feira (7), em Brasília (DF), dando fim ao processo judicial que condenou o governo federal a restituir o Estado pelo valor pago a mais em parcelas de quitação da antecipação de royalties de petróleo e gás natural recebida em 2003 pelo governo capixaba. O processo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.

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