Os municípios do Espírito Santo terão o direito de suspender, pelo menos, R$ 19 milhões de pagamentos à Previdência Social até o fim do ano. A paralisação é mais uma medida do governo federal para ajudar os entes subnacionais a superarem a crise provocada pelo novo coronavírus.
Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas que ainda falta ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a suspensão dos pagamentos vai poder ser feita até o final de 2020. Vale destacar que a suspensão da dívida deverá ser regulamentada pelo Ministério da Economia e o pagamento das parcelas será iniciado após o término do prazo do refinanciamento.
A suspensão poderá ser feita feita por municípios que uma o Instituto Nacional de Seguro Social para pagar aposentadorias, pensões e outros benefícios aos servidores. Segundo consta no texto de ajuda aos municípios, as administrações com Regimes Próprios também poderão ser contempladas, desde que a medida seja autorizada por lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, os R$ 19 milhões dizem respeito apenas aos municípios que não têm Regime Próprio.
Esse valor é o que será postergado se todos os municípios aderirem ao adiamento. Não é uma obrigação. Em Viana, por exemplo, nosso parcelamento é de apenas R$ 48 mil, então ainda vamos avaliar se vamos fazer esse adiamento, ou se vamos continuar pagando normalmente, disse Gilson, que também é prefeito de Viana.
Já os valores das contribuições patronais dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência não foi calculado. No Estado, 35 municípios têm Regime Próprio e poderão enviar uma lei para postergar o pagamento.
Um município que vai avaliar o envio de uma lei para postergar o pagamento da contribuição patronal no RGPS é Vila Velha. Isso deve passar por um processo de amadurecimento, por um estudo atuarial. Nós fazemos o aporte mês a mês para manter o equilíbrio do regime e estamos avaliando se tal lei poderá ser enviada, disse o secretário de Administração Rafael Gumiero, que está interinamente à frente da Secretaria de Finanças.
Em Vila Velha, segundo explicou Gumiero, também existem profissionais celetistas, de Designação Temporária (DTs) e outros contratados que fazem parte do Regime Geral. Assim, a economia com a postergação da Previdência desses trabalhadores será da ordem de R$ 3 milhões por mês. Já a economia com a possível postergação do pagamento no Regime Próprio ainda precisa ser avaliada.
Em Irupi, o município utiliza o RGPS. Lá, segundo o prefeito Edmilson Meireles de Oliveira, a postergação do pagamento dos valores ao INSS dará um grande respiro aos cofres públicos. Aqui na cidade esse pagamento é um dos vilões da prefeitura. Todo mês são cerca de R$ 350 mil pagos ao INSS e essa postergação vai nos ajudar bastante, afirmou.
