Os cartórios do Espírito Santo já podem receber pagamentos das taxas com cartões de débito e crédito. A autorização foi dada pela Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo. Até então, os cartórios só podiam receber pagamentos com dinheiro em espécie, cheques e, em alguns casos, transferência bancária.
A mudança, no entanto, é facultativa. Isso significa que cada cartório poderá optar por aceitar, ou não, os pagamentos por meio dos cartões. Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Caio Ivanov, a entidade busca parcerias com empresas para obter taxas mais baixas de utilização e incentivar os cartórios a se modernizarem.
“Sem dúvidas é uma tendência que vem para facilitar o recebimento de emolumentos (taxas) e dar mais segurança para o cartório e para o usuário. Dependendo do serviço prestado, uma quantia alta pode ser cobrada e a pessoa não vai precisar andar com aquele monte de dinheiro na rua”, afirma.
Somente no Espírito Santo existem cerca de 320 cartórios distribuídos nos 78 municípios que movimentam em média R$ 280 milhões anualmente. A possibilidade de receber através de cartões moderniza o processo além de permitir, por exemplo, o parcelamento via cartão de crédito de determinados serviços e valores.“O cartório que vai decidir qual valor vai aceitar para o parcelamento”, explica Ivanov.
Atualmente, as taxas de serviço pelo uso do cartão nos cartórios não podem ser repassadas aos consumidores, mas o Sinoreg afirma que busca discutir junto às empresas que fornecem os serviços e a corregedoria para tentar um “custo mais baixo para todos”.
“As corregedorias em vários Estados estão tendo essa interpretação (de permitir pagamentos com cartões de crédito débito) para trazer mais comodidade para o usuário”, diz.
