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Um vendedor de bala, que atuava no Terminal de Carapina, na Serra, vai receber uma indenização que supera os R$ 8 mil após ter sido agredido por um vigilante. Segundo a decisão da Justiça estadual, além dos golpes de cassetete, a vítima também foi alvo de agressões verbais, tendo sido chamado de “vagabundo e usuário de droga”.
Os fatos ocorreram no dia 14 de julho de 2019. Segundo relato de uma testemunha no processo, era por volta das 16h30 quando Osman Vinicio Carvalho Funtealba foi até uma barraca de doces, no terminal, para comprar jujuba. Nesse momento ele foi interceptado pelos vigilantes.
Segundo uma testemunha, a vítima já estava com o braço enfaixado quando ocorreram as agressões. “Ele estava inclusive enfaixado e com pinos aparentes, mas, mesmo assim, foi agredido pelo segurança”, diz em seu depoimento, acrescentando que o vendedor estava com dinheiro em mãos para pagar pela mercadoria.
Contra a vítima foram aplicados golpes de cassetete por um dos vigilantes que atuava no terminal, naquele horário. “Chamou o autor (vítima) de maconheiro e ainda desferiu golpes de cassetete contra ele”, é dito na sentença.
O processo tramitou no Juizado Especial e a sentença publicada no final do ano passado foi homologada pelo juiz Fernando Cardoso de Freitas. No texto é informado que “a agressão física e psicológica ofendem não só a integridade física e mental, mas também submetem as pessoas a situação degradante, frustrando a sua moral e a sua autoestima”.
A empresa onde o vigilante atua, e que presta serviço no Terminal de Carapina, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 7 mil reais. “A título de dano moral, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data”, informa a sentença.
É acrescentado que o valor é proporcional “às peculiaridades do caso concreto, especialmente o fato de o requerente (vítima) já estar lesionado quando recebeu golpes do preposto da requerida (vigilante) e diante da gravidade das agressões”, diz o texto da sentença.
Segundo o advogado do vendedor, Carlos Eduardo Campista Lyrio, com a atualização, o valor da indenização deve alcançar um total de R$ 8,4 mil. Ele informou ainda que o processo já transitou em julgado, ou seja, já não é possível mais nenhum recurso. “O momento agora é de pagar a indenização”, informou Lyrio.
O vendedor preferiu se manifestar por intermédio de seu advogado. “A condenação veio em boa hora tendo em vista a humilhação que meu cliente sofreu por ser pessoa simples, como muitos que devem sofrer as mesmas agressões e, à Justiça, cabe punir aqueles que violam, sistematicamente, a dignidade das pessoas”, disse.
A empresa de segurança que atua no Terminal de Carapina e onde o vigilante trabalha, preferiu não se manifestar sobre a decisão da Justiça.
Por nota a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) informa que a empresa de segurança continua atuando no terminal e que “lamenta o ocorrido”. Segue abaixo a íntegra da nota.
“Em relação à referida decisão judicial, a Ceturb-ES ressalta que lamenta o ocorrido. Os vigilantes são treinados com frequência e esse foi um fato isolado. Pelos terminais passam, por dia, cerca de 400 mil pessoas e, no geral, incidentes assim não ocorrem. A empresa de vigilância passou por processo licitatório e continua prestando serviço nos terminais.”
Em julho do mesmo ano, um vendedor de empadas teve a mercadoria jogada no chão do Terminal de Carapina, na Serra, no dia 9. O caso gerou revolta dos passageiros do terminal, que acusaram um fiscal de ter derrubado os produtos do ambulante no chão. Inconformadas com a situação, quatro pessoas impediram um ônibus de deixar o local.
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