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Começa nesta terça-feira (26) a emissão da nova Carteira de Identidade em alguns Estados do país. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, este último já nesta terça-feira (26). No Espírito Santo, segundo a Polícia Civil, órgão responsável pela emissão do documento no Estado, o capixaba vai ter que esperar até março de 2023.
Ainda de acordo com a instituição, as adequações para a emissão do novo modelo já começaram, mas, conforme Decreto Federal, as Carteiras de Identidade expedidas com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos.
A nova identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país.
Ela virá com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
Com a nova identidade, o número do RG antigo deixa de existir e apenas o CPF é considerado. O objetivo, segundo o Governo federal, é unificar o número do documento em todas as unidades da federação - atualmente, cada Estado pode emitir o documento e, na prática, uma pessoa pode até ter 27 números de RG no Brasil.
Para fazer a nova Carteira de Identidade, o cidadão terá que ter todas as informações do CPF corretas de acordo com suas certidões. O capixaba que tem alguma informação errada já pode se adiantar, atualizando os dados de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal.
Em algumas situações, a pessoa deverá enviar os seguintes documentos para a Receita Federal por e-mail:
No Espírito Santo, a confecção da Carteira de Identidade (ou RG) é de responsabilidade do Departamento de Identificação (DEI) da Polícia Civil. Para obtê-la, o cidadão deve procurar um dos Postos de Identificação Civil no Estado.
A Polícia Civil informa que o Estado conta, atualmente, com 76 postos de cadastramento para emissão da Carteira de Identidade. Para solicitar, é necessário que o cidadão leve, pelo menos, a Certidão de Nascimento ou Casamento e uma foto 3x4. Os postos de identificação fazem a liberação de agendamento para Carteira de Identidade todos os dias úteis. A liberação acontece sempre às 8h.
Existem duas formas de agendar um atendimento: via site (Agendamento Online) ou via aplicativo (ES na palma da mão).
Caso não tenha acesso à internet, entre em contato via telefone: 3382-5042.
O prazo para emissão é informado ao solicitante no momento que ele abre o processo para ser feito o documento. Por conta da pandemia de Covid-19, os serviços sofreram alterações e não é possível atender com a capacidade total. O tempo médio de atendimento para confecção da carteira foi alterado para promover o distanciamento físico entre os requerentes.
A primeira via é gratuita, já a segunda, sai por R$ 61,98.
Para os casos de 2ª via do documento, terá direito ao benefício da gratuidade o requerente que atender a um dos seguintes requisitos:
Correção
A primeira versão da reportagem trazia um modelo incorreto da nova carteira nacional de identidade. Fotos com o modelo certo do documento foram incluídas.
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