Prefeitura embarga obra com “legos de concreto” em praia da Serra

A Prefeitura da Serra embargou, na terça-feira (18), a obra de contenção da erosão marítima na Praia da Curva da Baleia, em Jacaraípe, onde blocos de concreto – que lembram o brinquedo de montar Lego – estão sendo colocados na faixa de areia. Orçada em R$ 17,4 milhões, a intervenção, executada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), é contestada por ambientalistas, comerciantes e surfistas, e motivou um protesto na região. 

A paralisação da obra acontece em meio a versões contrárias sobre o licenciamento ambiental necessário para a intervenção. O DER-ES afirma que recebeu da Prefeitura da Serra a dispensa de licenciamento. Já a administração municipal garante que nenhum pedido formal foi protocolado pelo órgão estadual.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) enviou, nesta terça-feira (18), uma nota informando que a intervenção na Curva da Baleia faz parte de um conjunto de obras para conter a erosão marítima que ameaça trechos da rodovia ES 010. Segundo o órgão, os trabalhos começaram no dia 22 de julho na Praia de Capuba – onde as etapas finais, de paisagismo, estão em andamento – e avançaram recentemente para a Curva da Baleia.

O DER-ES diz que recebeu da prefeitura a Dispensa de Licenciamento Ambiental nº 5303/2025, confirmada por meio de um ofício e de um parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O documento, segundo o órgçao, cita que atividades de manutenção e melhoramento de estradas e rodovias podem ser dispensadas de licenciamento, desde que atendam critérios de normas ambientais vigentes.

A Prefeitura da Serra, por outro lado, diz não ter recebido nenhuma solicitação do DER-ES sobre a obra. A Semma afirma que, sem pedido formal, não foi possível iniciar análise técnica nem exigir os estudos necessários ao licenciamento municipal. Após ser notificada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para tomar providências, a administração municipal decidiu embargar a intervenção até que toda a documentação seja apresentada.

Procurado novamente nesta quarta-feira (19), o DER-ES reafirma que houve dispensa do licenciamento por parte da Prefeitura da Serra e diz que está em constante diálogo com o Executivo Municipal e com o Ministério Público para sanar todas as dúvidas quanto aos documentos apresentados dentro dos prazos legais e as taxas que já foram pagas pela empresa executora da obra. (posicionamento na íntegra ao final desta matéria).

O MPES informou que recebeu uma denúncia sobre possíveis intervenções irregulares na Curva da Baleia, área que abriga formações coralinas e é reconhecida como ponto de desova de tartarugas marinhas. Como o local já foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em 2016, o órgão estadual encaminhou o caso ao MPF, responsável por avaliar eventuais medidas cabíveis.

A reportagem de A Gazeta procurou o MPF, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Moradores, surfistas e ambientalistas se reuniram na areia da Praia da Baleia, na Serra, na manhã de terça-feira (18), para protestar contra a instalação dos blocos de concreto. Os manifestantes criticam o impacto ambiental, a falta de comunicação com a comunidade e o risco às formações coralinas submersas.

O comerciante Dior Fernandes também disse ser contra a instalação de uma estrutura de concreto. Ele defende outro tipo de intervenção. "Essa obra de concreto não precisava ter sido feita. O que era para fazer é um paisagismo, um aterramento com engorda com grama e restinga, para não impactar", disse. 

Para o surfista Felipe Lacerda, não houve diálogo entre os responsáveis pela obra e a população. "Ninguém dessa região foi avisado, ninguém tinha consciência dessa obra. Esse é um dos motivos pelo qual estamos aqui fazendo esse barulho. A gente quer uma resposta desses órgãos que estão fazendo esse absurdo aqui na nossa praia".

Quando explicou a obra, o DER-ES afirmou para A Gazeta que a tecnologia utilizada no local é considerada inédita no Espírito Santo. Os blocos pré-moldados, de até 1,5 tonelada, se encaixam como peças de Lego e foram inspirados em soluções usadas em países europeus para conter a erosão costeira. A intervenção está dividida entre dois trechos:

• 305 metros na Curva da Baleia (lote 1); 
• 232 metros na Enseada de Jacaraípe (lote 2), onde Capuba já está na fase final.

O DER-ES afirma ainda que os blocos que aparecem próximos ao mar fazem parte de uma “estratégia de obra”, usada para reduzir a força das ondas nas etapas iniciais. Eles seriam removidos e recolocados na estrutura definitiva posteriormente.