A Prefeitura de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, informou que enviou um ônibus, na manhã desta sexta-feira (11), para buscar o grupo de 12 moradores em situação de rua deixado por um micro-ônibus fretado pela própria cidade fluminense em Linhares, no Norte do Espírito Santo, na última terça-feira (8). A informação é do repórter André Afonso, da TV Gazeta Norte.
Segundo a Prefeitura de Cabo Frio, a busca foi motivada por um pedido da Secretaria de Assistência Social de Linhares, que teria argumentado que as 12 pessoas sobrecarregam a estrutura de acolhimento do município capixaba. O veículo deve chegar à cidade do Norte do Espírito Santo por volta das 14h.
No entanto, conforme a apuração de A Gazeta com fonte da Prefeitura de Linhares, o transporte seria, na verdade, motivado por um acordo estabelecido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) com o Ministério Público do Rio de Janeiro(MPRJ), em uma audiência realizada na última quarta-feira (9). A administração municipal afirmou que vai se manifestar oficialmente apenas após cumprimento do acordo.
A reportagem de A Gazeta questionou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), solicitando detalhes sobre esse acordo mencionado pela Prefeitura de Linhares, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Defensora pública do RJ criticou Prefeitura de Cabo Frio
A defensora pública Cristiane Xavier de Souza, que atua no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, criticou a Prefeitura de Cabo Frio por enviar ao Espírito Santo as 12 pessoas que estavam em acolhimento no município fluminense. O posicionamento ocorreu em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, na manhã desta sexta-feira (11).
A defensora pública do Rio de Janeiro afirmou que o poder público não pode transportar pessoas que estão acolhidas sem que se saiba onde e de que forma serão atendidas.
A situação está sendo acompanhada pela Polícia Civil do Espírito Santo. Segundo o delegado Fabrício Lucindo, titular da Delegacia Regional de Linhares, todas as pessoas do grupo foram ouvidas.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio disse que está apurando se houve alguma falha de comunicação interna e reforçou que não houve qualquer promessa de emprego ou moradia por parte da administração pública. Relatou ainda que todo o processo do transporte das pessoas para Linhares foi realizado dentro da legalidade e que cada pessoa atendida assinou um relatório individual, confirmando a solicitação voluntária para o deslocamento.
O que diz Prefeitura de Cabo Frio | Nota na íntegra
A Prefeitura de Cabo Frio informa que o transporte das 12 pessoas em situação de rua para o município de Linhares (ES) foi realizado mediante solicitação voluntária dos próprios usuários da Casa de Passagem, que manifestaram desejo de buscar oportunidades de trabalho na colheita de café.
Com relação às declarações recentes da Defensoria Pública e da Polícia Civil do Espírito Santo, a Prefeitura informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos e apurações. Todo o processo foi realizado dentro da legalidade, com total transparência e responsabilidade. Cada pessoa atendida assinou um relatório individual, confirmando a solicitação voluntária para o deslocamento. A Prefeitura apura, neste momento, se houve alguma falha de comunicação interna, mas reafirma que o serviço foi prestado de forma regular, dentro das normas da política de assistência social e com total respeito à dignidade dos envolvidos.
Durante a viagem, foram fornecidos lanches pela equipe da Assistência Social, conforme o padrão de atendimento da rede municipal. A Prefeitura reforça que não houve qualquer promessa de emprego ou moradia por parte da administração pública.
Importante destacar que, mediante solicitação da Prefeitura de Linhares, Cabo Frio enviou um novo ônibus com profissionais da Secretaria de Assistência Social para garantir o retorno dos 12 acolhidos, com segurança e respeito à sua dignidade.
A Prefeitura reitera seu compromisso com a proteção social, com a ética nos serviços públicos e com a transparência em todas as suas ações.
