Órgãos do ES se posicionam após revogação de regras ambientais por Salles

A revogação destas normas abre espaço para especulação imobiliária em faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão

Publicado em 28/09/2020 às 20h33
Atualizado em 28/09/2020 às 21h23
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Crédito: Carolina Antunes/PR

Após aprovação pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta segunda-feira (28) da extinção de duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, ambientalistas e órgãos no Espírito Santo se posicionaram. A revogação destas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, revogou ainda a resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

De acordo com Iberê Sassi, presidente do Instituto Goiamum, para o caso da Capital capixaba, em especial, cujo manguezal é o maior do Brasil em área urbana, a determinação em âmbito federal é grave. "Este é o ecossistema mais produtivo que existe. Muito além da Mata Atlântica e da Amazônia. O Manguezal produz, em termos de serviços ambientais (se devidamente protegido), R$ 70 mil por hectare/ano. Nisto se inclui todos os peixes que se reproduzem no mangue, os crustáceos, caranguejos, siris, ostras e uma infinidade de organismos que filtram a matéria orgânica que vem dos rios formadores do manguezal. O manguezal garante turismo, protege a costa contra assoreamento, realiza fotossíntese e absorve mais carbono do qualquer outro sistema", iniciou.

Vitória - ES - Goiamum, uma espécie de caranguejo no mangue de Vitória
Goiamum, uma espécie de caranguejo no mangue de Vitória. Crédito: Vitor Jubini

"Milhares de pessoas dependem totalmente dos manguezais para sobreviver, desde o homem primitivo que produziu os Sambaquis. Nossas tradições capixabas, em grande parte, dependem da saúde do manguezal, como são os casos das desfiadeiras de siri, dos coletores de sururu e das Paneleiras", afirmou.

AUTORIDADES CAPIXABAS

Para Sassi, as autoridades capixabas não devem seguir as novas diretrizes. "O Governo do Estado não precisa necessariamente seguir o que o Governo Federal pretende. Nós podemos manter nosso ecossistema protegido com nossas próprias legislações e principalmente podendo contar com o apoio de Ongs como o Instituto Goiamum, que está trabalhando há mais de 30 anos para a proteção deste Ecossistema precioso. Tenho certeza que nossos conselhos não vão deixar que nossos mangues sejam destruídos", acrescentou.

Segundo o presidente da instituição, tudo está integrado e deixar de proteger o mangue é inconcebível. "Quem vai alimentar os pescadores e marisqueiros que hoje já vivem com muita dificuldade? Nós já temos nosso Sistema Estadual de Unidades de Conservação, nossa legislação de Educação Ambiental, estamos assumindo os cuidados com a fauna, todo nosso território está dentro da Mata Atlântica e temos programas únicos de recuperação e conservação de nossos ecossistemas. Sem a restinga e o manguezal a costa inteira de nosso Estado sofrerá mudanças catastróficas e muitos serão afetados. Nós não vivemos em Marte. Vivemos na Terra, Brasil e no Estado do Espírito Santo. Repito que nosso governo deve nos ajudar e intensificar a proteção à restinga, manguezal e os ecossistemas associados", declarou.

Demandado o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema),  este informou que entende a importância e a necessidade de proteção de manguezais e restingas como ecossistemas essenciais ao meio ambiente nas regiões litorâneas. Acrescentou que irá avaliar as revogações do Conama para fazer uma análise técnica sobre o assunto.

Data: 22/05/2020 - ES - Vitória - Ave tipica do Manguezal de Vitória - Editoria: Cidades - Foto: Ricardo Medeiros - GZ
Ave tipica do Manguezal de Vitória . Crédito: Ricardo Medeiros

Também acionada, a Prefeitura de Vitória informou, em nota, que o município conta com leis próprias mais restritivas que protegem os manguezais e a restinga e que a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não afeta os ecossistemas da capital. "Os manguezais de Vitória são protegidos pelo Código Municipal de Meio Ambiente e ainda, em parte dele, pela Lei Federal 9985/2000, na parte inserida em Unidades de Conservação, como é o caso da Estação Ecológica Ilha do Lameirão, com mais de 890 hectares. Em relação às restingas, o município também conta com leis próprias que protegem o ecossistema".

O MANGUEZAL CAPIXABA

Os atentados contra o mangue, considerado berço da natureza e também da cultura do Espírito Santo, são visíveis. Entre o final de 2019 e o início de 2020, a equipe de reportagem de A Gazeta percorreu o manguezal capixaba pelos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica, Vitória, Anchieta e São Mateus, registrando as riquezas desse ecossistema e também crimes ambientais.

Esgoto, lixo, ocupação irregular, cata em períodos proibidos e de espécies ameaçadas de extinção, além do uso de redinhas na captura do caranguejo, são flagrantes recorrentes. Mas, diante de tanta destruição, ainda é possível salvar o mangue? O presidente do Instituto Goiamum, Iberê Sassi, acredita que, para recuperar o ecossistema, é preciso intensificar o controle, porque, da forma como é realizada hoje, a fiscalização não é suficiente para evitar os problemas.

Data: 22/05/2020 - ES - Vitória - Saco de lixo jogado no manguezal de Maria Ortiz, em Vitória- Editoria: Cidades - Foto: Ricardo Medeiros - GZ
 Saco de lixo jogado no manguezal de Maria Ortiz, em Vitória. Crédito: Ricardo Medeiros

A legislação não define as atribuições de cada ente, ou seja, da União, dos Estados e dos municípios, mas estabelece que deve haver entre eles a cooperação nas ações relativas à proteção das paisagens naturais, do meio ambiente, à preservação das florestas, da fauna e da flora e no combate à qualquer forma de poluição.

TENTATIVAS EM NÍVEL NACIONAL

Segundo o Estadão, ambientalistas, parlamentares e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) pediram que os todos os itens definidos por Salles fossem retirados da pauta da reunião do Conama, instituição que tem caráter consultivo e deliberativo sobre questões ambientais. Houve ainda tentativa de cancelar a reunião, por meio de ação judicial. Todas as tentativas fracassaram.

Também de acordo com a Agência Estado, a revogação das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, retira instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste. O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente apontam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

Já a revogação da resolução 284, de 2001, extingue os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que é membro do Conama, argumentou, no entanto, que a resolução conflita com outras que já estão em vigor. O Ministério da Agricultura declarou que irrigação não é "atividade", mas sim um acessório da agricultura. "Não vemos impacto positivo nessa resolução no meio ambiente", declarou o ministério, que é um dos membros do conselho, segundo o Estadão.

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