Uma moradora da Serra precisou recorrer à Justiça para conseguir o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após receber cobranças altas e ter o serviço cortado. Segundo a ação, a mulher passou a receber, a partir de abril deste ano, contas de luz com valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, o que teria gerado uma dívida acumulada superior a R$ 12 mil. Diante da situação, ela constatou a existência de uma ligação clandestina, conhecida como “gato”, feita por um vizinho para abastecer diversas kitnets, utilizando o medidor da residência dela.
Mesmo após a identificação da irregularidade, a EDP manteve as cobranças e realizou o corte do fornecimento de energia em duas ocasiões, deixando a moradora e seus dois filhos menores sem acesso ao serviço essencial. A mulher alegou ainda depender da energia elétrica para garantir condições mínimas de dignidade no dia a dia.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que há indícios de que o consumo irregular decorreu de conduta de terceiros, e que não seria razoável transferir à consumidora a responsabilidade pelo prejuízo. Na decisão, o magistrado destacou que é dever da concessionária fiscalizar a rede de distribuição e adotar medidas para responsabilizar quem se beneficiou do furto de energia, e não penalizar o usuário final.
Diante disso, a Justiça determinou que a EDP restabeleça imediatamente o fornecimento de energia na residência da mulher e se abstenha de realizar novos cortes relacionados aos débitos discutidos no processo, sob pena de multa diária. O juiz também ressaltou que a falta de energia representa risco à dignidade humana, especialmente quando envolve crianças.
O que diz a EDP
Procurada pela reportagem, a EDP informou que tomou conhecimento do status do processo e dará cumprimento à decisão
